terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Política: STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves

Imagem: Reprodução
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu nesta terça-feira (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (foto), que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado.
Henrique Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção, salienta informação publicada pelo portal da Agência Brasil.
Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.
Nesse caso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Henrique Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 3,2 milhões, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

Edital: Unimed Vale do Açu – Cooperativa de Trabalho Médico terá AGO e AGE em março

Imagem; Eduardo Mendonça/Reprodução
A edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial do Município, em Assú, trouxe publicada cópia de Edital de Convocação expedido pela direção da Unimed Vale do Açu – Cooperativa de Trabalho Médico, anunciando a realização de uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) e outra de cunho extraordinário (AGE).
O documento, com data do dia 19 deste mês e assinado pelo presidente da entidade, José de Arimatéia Tavares (foto), chama os 39 associados da entidade para as duas reuniões, que ocorrerão num imóvel situado à Rua 24 de Junho, nº 930, centro de Assú, no dia 22 de março próximo, uma quinta-feira, às 17h, 18h e 19h, em primeira, segunda e terceira convocações, respectivamente.
A AGO terá a seguinte pauta para deliberação dos associados: apreciação do relatório da gestão, balanço geral, demonstração de resultado e parecer do Conselho Fiscal, tudo referente ao exercício de 2017; destinação das sobras do exercício 2017; apresentação e apreciação do Plano de Ação para o ano de 2018; fixação do pró-labore dos diretores e cédula de presença dos Conselhos de Administração e Fiscal; eleição dos Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, delegados e suplentes junto a Federações do estado do RN e Norte-Nordeste; ratificação do nome do representante no Conselho de Administração da Federação do estado do RN; e, fixação do valor da subscrição mínima de cotas-partes da Cooperativa.
Já o único item da Ordem do Dia da AGE é: reforma do Estatuto Social.

RJ: Equipe de Taekwondo apoiada pelo município embarcou para competição nacional

Em deslocamento até o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, também garantido pela Prefeitura, a delegação de atletas de Taekwondo do Assú, que participará de 23 a 25 deste mês de um evento de envergadura nacional no Centro de Educação Física Almirante Nunes (Cefan), no RJ, embarcou na tarde/noite desta terça-feira (20).
Imagens: Assessoria/Reprodução
Os atletas que representarão o Assú e o RN na citada competição tiveram custeadas as passagens aéreas pela administração municipal, por decisão do prefeito Gustavo Montenegro Soares, registra release oriundo da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Em cerimônia ocorrida dia 08 deste mês, em seu Gabinete, com a presença dos desportistas, dirigentes, secretários, vereadores, servidores públicos, dentre outros, Gustavo Soares fez a entrega oficial de passagens aéreas aos seguintes atletas: Clécia Albano, Paulo Ricardo Melo, Jonathas Morais, Leon Renan Sales, Bruna Beatriz Silva, Carlos Eduardo Silva, Fábio Silva, Nívea Maria Silva e Poliana Cecília Oliveira.
Os citados competidores foram classificados para o Grand Slam 2018, e participarão da Seletiva Nacional que tem o caráter de definir os atletas que integrarão a Seleção Brasileira de Taekwondo.
Considero esta uma ajuda simbólica, mas importante, sobretudo, porque traduz uma ação que vai possibilitar a estes valorosos atletas levar o nome do Assú para outros lugares, participando de eventos nos quais eles mostram seu talento e competência. Estes jovens são um exemplo a ser seguido e orgulham a todos nós”, disse o chefe do Executivo, naquela oportunidade.
Queremos agradecer a Prefeitura do Assú pelo apoio com as passagens aéreas, possibilitando assim a participação dos nossos atletas na seletiva. Isso é de suma importância para o esporte de forma geral”, declarou o presidente da Associação Assuense de Taekwondo (AAT), Fábio Lourenço da Silva.

SISU: UFRN convoca aprovados na segunda chamada para cadastramento

Imagem: Reprodução
A Universidade Federal do RN (UFRN) publicou no último dia 19 a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que inclui aprovados e suplentes para preenchimento das vagas remanescentes da instituição.
Os candidatos devem consultar a lista de convocação no endereço eletrônico www.sisu.ufrn.br, no qual também está disponível o edital com a documentação necessária para cadastramento e matrícula, que acontecem a partir desta quarta-feira (21), reforça informação da assessoria de imprensa da Universidade.
Em Natal, o cadastramento dos aprovados na segunda chamada acontece de 21 a 24 de fevereiro na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT) da UFRN, localizada no campus central, onde serão atendidos os aprovados em Natal e Macaíba.
Os demais devem comparecer aos respectivos campi onde foram aprovados, nas seguintes datas: de 21 a 23 em Caicó e de 22 a 23 em Currais Novos e Santa Cruz.
O horário de cadastramento é o mesmo em todos os locais, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, sendo as datas e os períodos de atendimento divididos por curso, conforme o quadro disponibilizado no edital.

Assú: Agenda de oficinas para confecção do PMSB será retomada nesta quarta-feira

Imagem: Ilustração/Assessoria
A partir desta quarta-feira (21) recomeça a programação de oficinas setoriais dentro do Plano de Mobilização que consiste num dos estágios do trabalho de confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em Assú.
As reuniões técnicas terão a presença de membros dos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB.
De acordo com a secretária adjunta de Finanças e integrante do Comitê de Coordenação, Aparecida Dantas, as oficinas têm o fim de escutar sugestões da própria sociedade que será impactada pelo Plano.
As opiniões do povo são de extrema importância para aperfeiçoar e moldar o PMSB”, disse ela, ressalta informação enviada pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
O novo calendário de oficinas foi produzido após o encontro realizado sábado passado (17) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, direcionado a líderes comunitários urbanos e rurais para justamente tratar da continuação das oficinas.
Segundo Aparecida Dantas, a intenção do encontro foi sensibilizar e conscientizar os dirigentes comunitários para, em um esforço conjunto com o Poder Executivo, promover a mobilização do maior número possível de pessoas para participar e contribuir com as oficinas.
O objetivo é colher dados e informações úteis e essenciais à construção do Plano”, ressaltou.
O itinerário para o reinício das oficinas ficou assim: quarta-feira (21) às 19h, reunião na comunidade rural de Panon I, na sede da Associação Comunitária; quinta-feira (22), às 19h, oficina em Mutamba da Caeira, nas dependências da Escola Municipal; sábado (24), às 16h, localidade rural de Limoeiro, na sede da Associação Comunitária; e, domingo (25), às 15h, Porto Piató, na sede da Associação Comunitária.
Depois de finalizada a fase de oficinais do Plano de Mobilização, o passo subsequente será realização do Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB em Assú.

Energia Com Cidadania: São Gonçalo do Amarante recebe o caminhão do projeto da Cosern

Imagem: Assessoria/Reprodução
O município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, recebe de quinta-feira (22) até o sábado (24) o caminhão do projeto Energia com Cidadania, da Companhia Energética do RN (Cosern).
A informação vem da assessoria de imprensa da empresa, na capital do estado.
A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai promover palestras educativas e a substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica.
Em São Gonçalo do Amarante, o caminhão da Cosern ficará estacionado na Praça Dinarte Mariz, no Centro, na lateral da Matriz, e atenderá a população nas quinta e sexta, das 8h às 17h, e no sábado, das 8h às 12h.
Estes são os critérios para participar: ser cliente residencial ou rural-residencial; ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); apresentar a conta de energia do mês anterior paga; não ter débitos com a concessionária; não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos último 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); e, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 15 watts).
Os documentos necessários são: conta de energia do último mês; e, documentos pessoais (RG e CPF).

Infraestrutura: Prefeitura volta a agir emergencialmente para reparar danos em RN

Imagem: Marcos Costa/Assessoria
Novamente em face de reclamações populares e diante da não tomada de providências por parte do Governo do Estado, a Prefeitura do Assú iniciou serviços emergenciais de restauração dos diversos buracos que vêm se avolumando na malha asfáltica da rodovia estadual RN-016, precisamente o trecho que compreende o perímetro urbano do município.
A ação é levada a efeito pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, diz texto elaborado pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo.
O titular do órgão, Samuel Fonseca, declarou que a iniciativa cumpre recomendação expressa dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.
Imagem: Alex Silva/Assessoria
A Prefeitura está realizando esta ação outra vez, apesar de tal procedimento ser de inteira responsabilidade do Estado, porque Dr. Gustavo se mostrou sensível novamente aos apelos dos moradores diante da situação, e decidiu intervir para diminuir os riscos de acidentes nos locais esburacados, dentre vários outros transtornos”, disse.
A preocupação do chefe do Executivo com o problema já foi externada ao órgão competente.
Em 17 de abril de 2017 o prefeito tratou do assunto com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), Jorge Ernesto Fraxe, em Natal (foto).
Naquela oportunidade, o gestor assuense se fez acompanhado pelo deputado estadual George Soares.
Ele solicitou ao titular do DER/RN a conservação da RN-016, principalmente o percurso que cruza toda a extensão territorial do Assú, explicando que a estrada está num estado crítico.
O prefeito frisou que tal solicitação já havia sido formulada oficialmente por ele ao governador Robinson Faria.
Ainda na mesma ocasião, dialogou sobre o Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva, cuja manutenção foi realizada pelo DER, obra possível graças a um aporte superior a R$ 500 mil, garantido através de emenda do deputado George Soares.

ALRN: José Dias apresenta dados do Carnaval 2018 e elogia intervenção federal no RJ

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado estadual José Dias (PSDB) – foto – afirmou, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do RN, que o Carnaval do estado foi um dos mais tranquilos dos últimos anos.
A afirmação tem como base os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN), que registram queda de 18% nas ocorrências de roubos e furtos.
Tivemos neste Carnaval um dos mais tranquilos dos últimos anos. Os dados registram queda de 18% de roubo e furto em comparação aos anos anteriores”, destacou José Dias, frisa texto produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo potiguar.
Para que isso acontecesse, foi necessário que o Governo pagasse o salário de janeiro e antecipasse o pagamento das diárias. São dados realmente significativos”, completou ele.
Segundo os dados apresentados por José Dias, foi registrado uma queda de 22% do índice de crimes contra a vida em todo o estado, 29% na Região Metropolitana da capital e 9,5% no interior.
São dados que mesmo diante da atual situação, que é indiscutivelmente dramática, são muito positivos”, avaliou o parlamentar.
Ainda em sua fala, o deputado parabenizou a decisão do Governo Federal em relação à segurança no estado do RJ.
Foi uma decisão política de extremo risco, mas faço pedidos para que tenhamos sucesso no RJ. O sucesso dessa operação promoverá a reestruturação das forças policiais e será da mais absoluta significação para todo o Brasil. A situação que vivemos hoje é produto da irresponsabilidade dos homens”, disse ele.
Finalizando sua fala durante a sessão na ALRN, José Dias teceu comentários sobre o pagamento do 13º dos servidores públicos.
Como podemos fazer um milagre de termos estrada, saúde, segurança se o estado está falido? O governador é culpado sim. Deveria ter feito os ajustes logo no início”, comentou.
O deputado Tomba Farias (PSB) contribuiu com o debate citando as dificuldades dos gestores públicos de trabalhar quando os problemas herdados são muitos.

Cinema: Trailer de produção poético-cinematográfica será apresentado sexta-feira

Imagem: Reprodução/Assessoria
Realização inserida dentro da agenda sob gestão da Secretaria Adjunta de Cultura da Prefeitura Municipal do Assú, está marcado para a próxima sexta-feira (23), às 19h30, o lançamento oficial do trailer da poesia cinematográfica intitulada “A Baronesa de Serra Branca’, uma produção do secretário adjunto de Cultura, Paulo Sérgio de Sá Leitão.
Ele declarou que o evento, nas dependências da Casa de Cultura Popular Sobrado da Baronesa, é inteiramente gratuito e convida toda a população a prestigiar.
No evento será anunciada a data do lançamento oficial do filme, que será exibido no Cine Teatro Pedro Amorim, registra informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
O secretário adiantou que, dentro da citada programação, constará uma roda de conversa sobre o tema “O Fazer Cinema na Terra da Poesia”, transmitindo informações sobre como produzir filmes e fotos cinematográficos, dentre outros detalhes, com as participações dos cinegrafistas/produtores visuais Rodolfo Allen e Bruno Andrade; o fotógrafo Roberto Meira; e, os atores Alysson Santos e Josyanne Talita.
Também haverá a presença das crianças Pietra Louise e Fábio Filho – intérpretes dos personagens Baronesa e Barão de Serra Branca, respectivamente –, e de outros integrantes da obra: Fofinho Teclas, Ceiça Costa, Patrício Júnior e Renato Wanderley.

TRE/RN: Biometria revisional começará em mais nove municípios nestas quinta e sexta

Imagem: Ilustração/TRE
Nesta próxima quinta-feira (22), a biometria revisional do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) começará nas cidades de Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D’Anta, iniciarem o cadastramento biométrico obrigatório.
Na sexta-feira (23) a biometria obrigatória será iniciada em Martins, Umarizal, Taipu, Jandaíra, Poço Branco e Portalegre.
Conforme informação publicada através da página virtual do Tribunal, para fazer a biometria o eleitor deve levar o título, cópia e original do comprovante de residência e do documento oficial com foto.
Em todas as 30 cidades integrantes da última etapa da biometria revisional do RN, o atendimento é realizado das 9h às 16h, na segunda-feira; das 8h às 16h, de terça à sexta-feira; e, no sábado, o atendimento será das 8h às 14h.

Santana do Matos: Averiguação sobre uso de recursos públicos no carnaval será arquivada

Imagem: Ilustração
Promotor de Justiça da comarca cuja sede se instala na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central norte-rio-grandense, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas optou pelo arquivamento de uma peça de investigação que ali surgiu, com referência à recente festa carnavalesca da cidade.
Nesta terça-feira (20), por intermédio do exemplar do Diário Oficial do Estado, o representante do Ministério Público do RN cientifica publicamente acerca de tal decisão.
Ela veio através do Aviso com data desta segunda-feira (19) que confirma a promoção do arquivamento da Notícia de Fato nº 074.2018.000017, referente aos gastos de recursos públicos municipais durante a realização do carnaval.

Homicídio: Polícia Civil prende suspeito de matar ex-namorada em Assú

Imagem: Assessoria/Sesed
Uma ação da equipe de policiais civis de Assú resultou na prisão preventiva de Daniel Danilo Souza (foto), 19 anos, pelo crime de feminicídio, nesta segunda-feira (19).
O suspeito teria cometido o crime contra sua ex-namorada no sábado (17), dentro de um matagal na comunidade de Linda Flor, zona rural do município.
De acordo com investigações da Polícia Civil a mulher foi morta com diversas facadas no tórax, uma delas deixou suas vísceras expostas, relata informação vinda da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN), na capital do estado.
Segundo o homem, a vítima teria feito ameaças de morte contra ele, caso o mesmo tivesse relações com outra mulher, motivo pelo qual ele cometeu o crime.
Após o feminicídio, Daniel Danilo se escondeu no matagal e só foi visto na noite do domingo (18).
A Delegacia Municipal de Assú conseguiu na Justiça o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido nesta segunda-feira.
Através de informações do Disque Denúncia, policiais civis foram informados de que o suspeito estaria em um sítio, na zona rural do município, local onde foi preso.
A Delegacia de Assú pede que a população continue colaborando com as investigações e que podem enviar informações anônimas para os telefones (84) 99992-2122 e (84) 98155-2956.

OAB/RN: Instituição notifica advogados e dá prazo de 15 dias para apresentação

Imagem: Ilustração
A edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado foi utilizada pela direção da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), com sede na capital potiguar, para dar publicidade a duas listas com nomes de profissionais do Direito que estão sem do alvo de notificação pela instituição.
Os advogados notificados têm prazo de 15 dias para comparecer à sede da OAB norte-rio-grandense, a fim de tratar assuntos de interesse comum.
Veja AQUI.

Brasília: TSE marca data da audiência pública sobre o voto impresso

Imagem: Ilustração/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 26 de fevereiro, próxima segunda-feira, às 10h, a realização da audiência pública que fornecerá subsídios para a elaboração da instrução que disciplinará o voto impresso nas Eleições de 2018.
O evento ocorrerá no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube (www.youtube.com/justicaeleitoral).
Os debates poderão sugerir alterações à minuta de resolução sobre o voto impresso, destaca informação postada por meio do endereço eletrônico do TSE na internet.  
As minutas que regerão as eleições de outubro deste ano poderão ser alteradas até o próximo dia 05 de março.
Também será possível participar da audiência por meio do envio de sugestões por escrito, devidamente protocoladas no TSE até o dia da audiência, ou ainda até três dias depois.
Além da audiência pública do próximo dia 26, já ocorreram em novembro do ano passado outras duas semelhantes, que discutiram as resoluções acerca do registro de candidaturas, direito de resposta, pesquisa e propaganda eleitoral, entre outros assuntos.

TRT/RN: Justiça trabalhista potiguar já garantiu R$ 590 mil para pagar precatórios

Imagem: Assessoria/Reprodução 
Só neste ano de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) já garantiu R$ 590 mil para pagamento de precatórios trabalhistas de servidores de cinco municípios.
Numa audiência de conciliação, presidida pelo juiz Michael Knabben, nesta semana (foto), representantes da Prefeitura de Areia Branca fecharam um acordo para pagamento de três precatórios no valor de R$ 180 mil, em dez parcelas de R$ 18 mil.
De janeiro para cá, o TRT/RN já conciliou a quitação das dívidas com precatórios dos municípios de Ceará-Mirim, Bom Jesus, Serrinha e Boa Saúde que, juntos, somaram R$ 410.500,00, salienta informação da assessoria de imprensa do TRT potiguar, em Natal.
Ceará-Mirim vai pagar R$ 235 mil em dívidas de precatórios, enquanto o município de Boa Saúde assinou acordo para pagar R$ 120 mil.
A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 38.500,00 e o município de Bom Jesus garantiu R$ 17 mil para pagamentos de seus precatórios trabalhistas.
Atualmente, 104 dos 167 municípios do RN não possuem qualquer débito de precatórios com a Justiça do Trabalho e outros 49 possuem negociação total.
Oito municípios estão com negociação parcial e outros quatro já estão com seus precatórios inscritos no orçamento de 2018.
Até 2020, já estão garantidos mais de R$ 34 milhões para pagamentos de precatórios trabalhistas de prefeituras do estado.

Capacitação: RN terá 6.893 agentes de saúde formados em técnico em enfermagem

Imagem; Ilustração
O Ministério da Saúde irá qualificar 6.893 agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) como técnico em enfermagem no estado do RN.
A medida faz parte da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população.  
A informação é da Agência Saúde, órgão de informação institucional do Ministério, na capital federal.  
Ao todo, serão investidos R$ 1,25 bilhão na formação dos agentes, que terão o curso totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço.
O curso será ofertado por instituições de ensino públicas e privadas do estado, habilitadas pelo Ministério da Educação e habilitadas no Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS).
Para participar do programa, as instituições precisam se credenciar para indicar a quantidade de vagas possíveis de serem atendidas, por município de abrangência e por semestre.
Após isso, as entidades encaminharão para avaliação do Ministério da Saúde documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital, para as entidades interessadas em participar do programa, está disponível no portal eletrônico www.saude.gov.br.

Agreste: Unidade Móvel de Moda e Beleza do Senac/RN chega a Monte Alegre

Imagem: Assessoria/Reprodução
O Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac/RN), lançou, segunda-feira (19), as atividades da Unidade Móvel de Moda e Beleza, no município de Monte Alegre, região Agreste potiguar.
A notícia é prestada pela assessoria de comunicação do Senac/RN, na capital norte-rio-grandense.
A ação é feita em parceria com a Prefeitura do município e vai beneficiar a população com cursos gratuitos de Cabeleireiro Assistente, Corte de Cabelo: Tendências Atuais, Penteados para Festas e Design de Sobrancelhas.
As unidades móveis do Senac são estruturadas com equipamentos que reproduzem o ambiente real de trabalho e todos os cursos são gratuitos, subsidiados com recursos dos empresários do comércio, serviços e turismo.
No estado do RN, a Instituição possui três unidades móveis nas áreas de Moda e Beleza, Turismo e Hospitalidade e Informática e Gestão.

Caixa Econômica Federal: Começam apostas para dupla de Páscoa

Imagem: Ilustração
As apostas para a Dupla de Páscoa começaram nesta segunda-feira (19) e já podem ser registradas em qualquer unidade lotérica do país, por meio de volante específico da modalidade.
O prêmio, estimado em R$ 20 milhões, será sorteado no dia 31 de março.
O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula, salienta informação da assessoria de imprensa da instituição financeira
Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, quadra ou terno.
O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,00.
Para concorrer ao prêmio especial, basta solicitar o volante específico do concurso nas unidades lotéricas.
As apostas paralelas vão até o dia 20 de março.
A partir do dia 21, todas as apostas concorrerão para a Dupla de Páscoa, inclusive as registradas em volantes regulares da Dupla-Sena.
As apostas poderão ser feitas até às 19h do dia do sorteio.
Com apenas uma aposta da Dupla-Sena, o apostador tem o dobro de chances de ganhar.
São dois sorteios por concurso e ganha quem acertar 3, 4, 5 ou 6 números, tanto no primeiro quanto no segundo sorteio.
Basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis.
Também é possível deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha).

Judiciário: Mantida condenação para acusados de extrair pedras do Lajedo Soledade

Imagem: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ratificou a condenação de quatro homens condenados pelo crime previsto no artigo 16, da Lei nº 10.826/03, que prevê o delito de portar, adquirir ou ter em depósito, arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal.
Desta forma, foi mantida a sentença da Vara Criminal de Apodi, região Alto Oeste do estado, no sentido da condenação do grupo que extraía pedras do Lajedo de Soledade, sem a necessária licença ambiental.
Eles têm grau de parentesco e adiam sem autorização e em desacordo com determinação legal, detalha informação publicada pela página eletrônica do TJRN.
Segundo denúncia do Ministério Público do RN, no dia 27 de setembro de 2011, por volta das 14h, no Sítio Soledade, município de Apodi, eles foram presos em flagrante por terem em seu poder, artefatos explosivos e incendiários, sem autorização e em desacordo com determinação legal, mais precisamente dez metros de fiação explosiva (cordéis detonantes), três quilos de pólvora e 15 espoletas.
A sentença, mantida em segunda instância, destacou os depoimentos dos policiais ambientais, os quais, nesse contexto, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), é plenamente válido para servir de referência ao juiz na verificação da materialidade e autoria delitivas, funcionando como meio probatório válido para fundamentar a condenação.
A defesa chegou a alegar não existir provas concretas à condenação e, alternativamente, pede o estabelecimento da pena-base no mínimo legal, observando ainda a atenuante da confissão espontânea. Alegou ainda uma ilegalidade na cumulação das prestações de serviços e pecuniária, já que não disporiam de meios financeiros.
Argumentos não acolhidos em segunda instância, pela relatoria do recurso.
Sendo assim, deve-se levar em conta que as provas colhidas em juízo são uniformes, sem qualquer contradição digna de nota”, destacou o voto no TJRN.

Areia Branca: Prefeita faz leitura da mensagem anual na Câmara de Vereadores

Imagem: Evandson Bernardo/Assessoria
Aconteceu na noite desta segunda-feira (19), a primeira sessão solene da Câmara de Areia Branca, e, como determina a legislação, a chefe do executivo municipal, a prefeita Iraneide Rebouças (foto), esteve presente para a leitura da mensagem anual, abrindo assim, os trabalhos do legislativo no ano de 2018.
Em função da ausência do presidente, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente da casa, o vereador Aldo Dantas, registra informação da assessoria de imprensa do Executivo.  
Com quase 14 meses de administração, a mensagem da prefeita mostrou uma detalhada prestação de contas das ações do governo municipal e os projetos para os próximos anos do mandato, sem deixar de apresentar o cenário caótico em que estava o município de Areia Branca em janeiro de 2017 e a herança de uma dívida deixada pelas gestões passadas de quase R$ 50 milhões.
A mensagem anual teve ainda o tom conciliador, de parceria entre os poderes Legislativo e Executivo, juntamente com o povo.
A gestora pediu mais uma vez o apoio dos vereadores na aprovação dos projetos importantes para o desenvolvimento da cidade, e informou que já estava deixando algumas matérias para apreciação da casa, como o Projeto de Lei do pagamento do piso nacional do professor e do REFIS, para negociação de débitos dos tributos municipais.
Também estiveram presentes os vereadores Alderi Batista, Samuel Lemos, Wagner Tavernard, Antônio Carlos, Rebeca Melo, Duarte da Silva Júnior e Renan de Lima, além de secretários, gerentes, servidores municipais e a população.

Fernando Pedroza: MPRN recomenda redução de gastos com pessoal

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou ao município de Fernando Pedroza, região Central potiguar, a adoção de medidas que impactem na redução os gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.
O objetivo é que as despesas com pessoal sejam conduzidas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 51,3% da receita corrente líquida.
De acordo com publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município, Fernando Pedroza apresentou um comprometimento de despesas com pessoal de 70,07% em janeiro de 2018, referente ao ano de 2017.
O índice é preocupante porque houve uma evolução desses gastos perante a receita municipal, salienta informação publicada pela página virtual do MPRN.
Para se ter ideia, em janeiro de 2017 o percentual era de 50,14% (tendo como patamar o ano de 2016).
Em julho do mesmo ano, o comprometimento já havia superado o limite legal estabelecido pela LRF, alcançando 66,72% - tendo como referência os 12 meses anteriores.
A orientação, dada por meio da recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, é que as providências sejam tomadas até outubro de 2018.
Para fazer a recomendação, o MPRN também levou em consideração o fato de que a eventual omissão do Poder Executivo de Fernando Pedroza em tomar as medidas descritas na Constituição Federal pode gerar considerável dano ao cofre municipal.
Isso porque a LRF proíbe ao ente que não eliminar o excesso de gastos com pessoal de receber convênios estaduais e federais e de contratar empréstimos.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Cultura: 1ª Mostra Sesc de Cinema vai começar a circular pelo estado do RN

Imagem: Reprodução
A 1ª Mostra Sesc de Cinema vai começar a exibir gratuitamente no RN os 34 curtas e longas metragens vencedores, oriundos das cinco regiões do país – incluindo dois curtas potiguares.
A estreia será em Natal na próxima quarta-feira (21), às 18h30, no Sesc Cidade Alta, registra informação do portal virtual da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN).
A iniciativa do Serviço Social do Comércio do RN (Sesc/RN), instituição do Sistema Fecomércio/RN, circulará em março nas cidades de Mossoró, São Paulo do Potengi, Caicó, Macaíba e Nova Cruz.
Na capital, a abertura contará com um bate-papo com os diretores potiguares cujos curtas foram selecionados pelo concurso nacional do Sesc: Rodrigo Sena, de “O menino do dente de ouro”, e Henrique Arruda, de “Ainda não lhe fiz uma canção de amor”, além de Paulo de Andrade (PE) e Ismael Moura (PB), que também dirigiram algumas das obras exibidas.
A Mostra fica em cartaz até dia 27 de fevereiro no Sesc Cidade Alta.
Em Mossoró e São Paulo do Potengi, a 1ª Mostra Sesc de Cinema exibe filmes de 05 a 09 de março; em Caicó, de 05 a 16 de março.
Em Macaíba e Nova Cruz, a população poderá assistir aos filmes entre os dias 12 e 16 de março.
As exibições são gratuitas e acontecem em horários variados, sempre na unidade Sesc do município.
A programação de filmes por cidade está disponível AQUI.

Serviço: TSE cria espaço virtual com orientações sobre financiamento coletivo nas eleições

Imagem: Ilustração
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou, em seu portal na internet, um espaço com orientações e requisitos às entidades que tenham interesse na prestação de serviços de arrecadação de recursos para as Eleições 2018 por meio da modalidade de financiamento coletivo.
Essas empresas deverão solicitar sua habilitação ao TSE a partir de 30 de abril, por meio de preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível oportunamente no mesmo ambiente.
Todas as informações para a realização do cadastro dessas empresas de financiamento coletivo estão disponíveis no espaço, cita informação veiculada pelo site da instituição na internet.
A ideia da página é facilitar o entendimento das entidades interessadas para minimizar dúvidas e problemas na hora da habilitação.
Além disso, foi criado um espaço de perguntas frequentes relacionadas ao tema.
O financiamento coletivo de campanha eleitoral é uma modalidade de arrecadação de recursos e foi introduzido no processo eleitoral após a Reforma Eleitoral de 2017.
O TSE também aprovou a Resolução nº 23.553, de 02 de fevereiro em curso, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições de 2018, incluindo as regras para a arrecadação de recursos pela modalidade de financiamento coletivo.

XXIV Exame de Ordem: Resultado preliminar e padrão de respostas definitivo são disponibilizados

Imagem: Ilustração/OAB
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da segunda fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIV Exame de Ordem Unificado.
Clique AQUI para conferir o resultado preliminar.
Clique AQUI para acessar a consulta individual ao resultado.
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, repassa informação publicada pela página eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN).
O prazo começa às 12h desta terça-feira (20) e vai até às 12h do dia 23 de fevereiro, sexta-feira, observado o horário oficial de Brasília (DF).  
Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FVG).
As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 06 de março próximo.