quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Cronograma: TSE fará cinco sessões plenárias de 13 a 16 de dezembro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias na próxima semana.
Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça (13) e quinta-feira (15), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta (14) e quinta-feira, a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h.
Dessa forma, o Plenário do TSE se reunirá na quinta-feira por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h, esclarece informação obtida por meio do site da instituição.
A sessão de encerramento do ano forense do TSE ocorrerá na segunda-feira (19), às 12h.
Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h.

Pendências: Promotoria de Justiça da comarca transforma Notícias de Fato em Inquéritos Civis

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Promotor de Justiça da comarca cuja sede se localiza na cidade de Pendências, o bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga converteu em Inquéritos Civis dois procedimentos iniciais ali instaurados.
Os atos de conversão tiveram publicidade nesta quinta-feira (08), através do Diário Oficial do Estado do RN.
A Portaria nº 017/2016, transformou a Notícia de Fato nº 122/2016 num dos Inquéritos, objetivando dar seguimento à apuração acerca da situação de abandono de pessoa portadora de doença mental no município.
A Portaria nº 019/2016 adota procedimento similar no tocante à Notícia de Fato nº 115/2015, que surgiu com o intuito de investigar a falta de abastecimento de água no loteamento Feliz Pendências, na cidade homônima.

SPC Brasil/CNDL: Três em cada dez jovens brasileiros não fazem controle financeiro

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Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que três em cada dez jovens (32,2%) não fazem controle sistemático financeiro.
Entre esses jovens, 76,4% garantem fazer o controle de cabeça, percentual que aumenta para 83,2% entre os homens e 79,8% na faixa etária de 18 a 24 anos, adianta informação da assessoria de imprensa das duas organizações.
De acordo com especialistas, esse controle não deve ser tratado como um meio eficiente de manter a organização das contas por estar sujeito a esquecimentos e erros de cálculo.
Entre os que não fazem um controle efetivo das finanças, as justificativas mais mencionadas são a falta de hábito e disciplina (22,1%) e o fato de não ter um rendimento fixo por mês ou não saber exatamente quanto ganha por mês (17,4%).
A maioria dos entrevistados, porém, garante fazer um controle financeiro adequado (67,8%), sendo o principal método utilizar um caderno de anotações (32,9%), uma planilha no computador (24,3%) e aplicativos para smartphone (10,6%).
A maioria também declara possuir bastante conhecimento em relação ao seu orçamento pessoal, o que inclui tanto a renda quanto as despesas mensais a pagar: 91,4% garantem saber o valor de suas contas básicas, 85,9% sabem o valor das prestações e financiamentos a pagar nos próximos meses e 76,7% sabem qual será a renda total, considerando o salário, recebimento de aluguéis, entre outros.
A pesquisa também buscou saber quais são os compromissos financeiros dos jovens e também qual sua situação frente ao endividamento, à inadimplência e seus investimentos.
Foram entrevistados 601 consumidores com idade entre 18 e 30 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras.
A margem de erro no geral é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

Plenário: Deputado federal Rogério Marinho celebra aprovação da reforma do ensino médio

Foto: Alexsandro Loyola/Assessoria
Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara Federal aprovou, por 263 votos a 106 e três abstenções, a Medida Provisória (MP) nº 746/16, que reformula o ensino médio.
Partidos de oposição, como PT e PCdoB, tentaram impedir a votação por horas com ferramentas de obstrução.
Por acordo de líderes, os parlamentares aprovaram o texto principal da proposta.
A análise dos destaques apresentados ao texto está prevista para a próxima semana.
O deputado Rogério Marinho (PSDB), que integrou a comissão mista da MP, alertou que a discussão sobre a reforma se arrasta há mais de 10 anos no Congresso.
Segundo ele, o governo do PT não colocou o tema em pauta nos últimos anos porque não tem interesse em melhorar a situação das escolas e prefere usar o sistema para reproduzir uma ideologia falida.
Na hora em que se nega educação de qualidade, se nega cidadania às nossas crianças. É muito fácil se indignar com a injustiça, com a violência ou com a falta de saúde. A falta de qualidade na educação mata aos poucos as crianças brasileiras”, declarou, conforme texto remetido por sua assessoria de imprensa.
O parlamentar destacou dados alarmantes da educação.
Na terceira série do ensino fundamental, apenas 11% dos estudantes estão devidamente alfabetizados.
Além disso, série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostra que a qualidade do ensino decresceu entre 2005 e 2015.
Outro ponto delicado, na opinião de Rogério Marinho, é a formação dos professores.
Segundo ele, o analfabetismo funcional que toma conta do país não é combatido em função da doutrinação ideológica na formação dos professores.=
Na comissão mista, foram acatadas 90 emendas, além das diversas sugestões que chegaram da sociedade.
Os parlamentares consultaram 53 instituições e especialistas.
As mudanças aperfeiçoaram o texto da MP, inclusive com a retomada das disciplinas de artes e educação física.
A principal alteração da MP é o aumento da carga horária do ensino médio e a divisão de conteúdo oferecido ao aluno, que poderá escolher a área de ensino em que pretende se aprofundar.

Sinasefe/RN: Comando de Greve do IFRN realiza ato em defesa da educação e estudantes ocupam Reitoria

Foto: Reprodução
Com o acirramento dos ataques pelo Governo Federal aos direitos sociais e principalmente a educação, alunos e servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), com apoio do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica do RN (Sinasefe/RN), realizaram na tarde dessa quarta-feira (07) um ato que culminou na ocupação da Reitoria pelos estudantes.
A iniciativa teve como objetivo defender a educação pública e denunciar o desmonte do serviço público.
A mobilização teve início em frente ao Campus Natal Central e seguiu em caminhada até a Reitoria, registra informação da assessoria de imprensa da organização sindical.
Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes alertavam os pedestres e motoristas, que circulavam pela via sobre as consequências nefastas da implantação de medidas como a Reforma do Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, ambas recentemente aprovadas em comissões e votações na Câmara e no Senado Federal.
Inicialmente, o grupo panfletou na entrada do IFRN e ao lado do shopping Midway Mall, enquanto o professor do IFRN, Raoni Souza, realizou uma aula pública sobre a citada PEC 55.
Após a aula pública, alunos participantes do ato pediram a palavra e falaram sobre sua discordância com as medidas tomadas pelo atual governo e demostraram preocupação com o futuro da educação pública, muitos deles estiveram em Brasília, no último dia 29 e sofreram com a maciça e violenta repressão da polícia presente no local.
Ao final do ato, os manifestantes saíram em caminhada até a Reitoria do IFRN, onde foram recebidos pelo Pró-reitor de Ensino, Agamenon Henrique de Carvalho Tavares.
Nesse momento, foi anunciada a ocupação do prédio pelos estudantes, que realizaram no local uma plenária e anunciaram suas reivindicações.
Entre as principais demandas dos alunos estão: o pronunciamento oficial da Instituição contra as medidas do Governo Federal, em especial a reforma do Ensino Médio; a Lei da Mordaça e a PEC 55; a suspensão do calendário acadêmico, tendo em vista que diversos campi se encontram em greve; além de uma posição formal do Instituto garantido a reposição de aulas e a não perseguição de alunos envolvidos com o movimento estudantil.
Os servidores que acompanhavam o ato também se reuniram e decidiram criar uma escala para acompanhar a ocupação e prestar suporte aos alunos, além de desenvolver atividades pedagógicas no espaço.
Ao todo, 15 estudantes de vários campi permaneceram para passar a noite no prédio da Reitoria.
Nesta sexta-feira (09), a direção do Sinasefe/RN se reunirá com o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt, para discutir as reivindicações do movimento paredista, deflagrado no IFRN desde o dia 11 de novembro passado.

Deliberação: Projeto de Rafael Motta é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal

Rafael Motta/Reprodução
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 4.810/2016, apresentado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB).
A proposta estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.
"O Projeto de Lei tem como objetivo atualizar e melhorar a nossa legislação, que tem dispositivos que permitem a promoção da geração de emprego para pessoas com deficiência, mas restringe o benefício exclusivamente à deficiência física. No projeto, estendemos esse beneficio para permitir a contratação de fundações que confiram apoio às pessoas com deficiência visual e intelectual, por exemplo", explicou Rafael Motta, através de sua assessoria de comunicação.
Na Comissão de Trabalho, o projeto foi relatado pelo deputado federal cearense Cabo Sabino (PR), que encaminhou voto pela aprovação da matéria.
Agora, a matéria passa pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e, Constituição e Justiça e de Cidadania.

OAB/RN: Jonaelson Medeiros assume presidência da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos em Assú

Jonaelson Medeiros/Reprod.
Em ato cerimonial realizado na tarde desta última quarta-feira (07), na sede da entidade, o advogado Jonaelson Medeiros foi empossado na presidência da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), com sede na cidade do Assú.
Em seu pronunciamento durante a solenidade formal, o profissional do Direito reiterou seu desejo de que a OAB/RN se envolva mais profundamente nas questões de interesse da coletividade assuense e dos demais municípios que se encontram sob a área de jurisdição da entidade.
Entendo que este é um ponto de extrema importância, pois vejo como indispensável que a OAB/RN aproxime cada vez mais sua relação institucional com a população do Assú e região”, declarou Jonaelson Medeiros.

Tibau: Município promoverá 1º Festival do Pescado e 1ª Mostra Gastronômica de 15 a 17 deste mês

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A Prefeitura Municipal de Tibau, litoral Oeste potiguar, por meio das secretarias municipais do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, vai realizar de 15 a 17 de dezembro o 1º Festival do Pescado e 1ª Mostra Gastronômica.
No dia 15, próxima quinta-feira, em que é comemorado o Dia do Engenheiro de Pesca, acontece a abertura oficial do evento a partir das 19h30, registra informação vinda da assessoria de imprensa do Executivo tibauense.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Mário Ilo Garcia, a programação do dia 16, sexta-feira, que começa às 8h, abrangerá importantes palestras focando a geração de emprego e renda voltado para pescadores e marisqueiros.
Ainda pela manhã, terá início do projeto Velas ao Vento, bem como a Amostra Gastronômica do Festival do Pescado, que consiste no melhor prato preparado do pescado e seus derivados.
Ainda o dia 16, a partir das 14h30, tem início cursos do projeto Velas ao Vento, voltado para manutenção de motor de rabeta, corte e costura velas, curso de GPS e, também, minicursos gastronômicos.
No mesmo dia 16, no Rust Café, que é um dos parceiros do Festival do Pescado, acontece exposições de Artesanato, Energia Eólica, Projeto – Alunos Rui Barbosa, exposição do artista Marcelo Tubarão, tendo ainda caso de sucesso do Sorvete Sterbom e, também, capacitação para pescadores da Colônia SEAP.
A programação do 1º Festival do Pescado segue no dia 17, sábado, a partir das 8h, com palestra sobre Legislação da Pesca e Aquicultura; prosseguimento do curso do projeto Velas ao Vento e a competição gastronômica.
À tarde, continuidade com os cursos acima citado e minicursos gastronômicos que serão ministrados por profissionais de Nutrição da Universidade Potiguar (UnP).
O encerramento oficial do Festival do Pescado e da Amostra Gastronômica acontecerá às 17h, no entanto, ainda haverá a Noite Cultural no Rust Café.
O evento terá diversos parceiros, que além de acreditarem no potencial do evento vão realizar a premiação dos melhores pratos feitos a partir do pescado, bem como da participante do concurso que for eleita Garota Pescado.

Parceria: FIERN e UFRN assinam acordo de cooperação técnico-científico

Foto: Reprodução/Fiern
A Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) e a Universidade Federal do RN (UFRN) assinaram nesta quarta feira (07), na Casa da indústria, na capital do estado, acordo de cooperação técnico-científico, visando o desenvolvimento de pesquisa científica e aplicada, serviços laboratoriais e transferência de tecnologia no segmento industrial.
Inicialmente serão contemplados com o convênio as indústrias do setor de alimentos e bebidas, como sorvetes, panificação, doces, água mineral, entre outros, registra informação extraída da página eletrônica da Federação.
Participaram da solenidade o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, o diretor de Inovação da FIERN, Djalma Barbosa Júnior, a diretora do SENAI, Roseanne Azevedo, o superintendente do SESI, Juliano Martins, a superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Maria Angélica, o superintendente de Estratégias e Articulação, Hélder Maranhão, o diretor do Centro SENAI Clóvis Motta, Genildo Peixoto, e a gerente da Unidade de Desenvolvimento de Negócios do SENAI, Etienne Lima.
Pela UFRN estiveram presentes a reitora Ângela Paiva, a chefe de gabinete, Célia Ribeiro, o pró-reitor de pesquisa, Josué Vítor, e o professor Marciano Furukuwa.
Ainda conforme o texto publicado no site da FIERN, o convênio é desdobramento do relacionamento estreito entre as duas instituições, que agora partiram para realizar um trabalho concreto, aproximando academia e iniciativa privada. 
É a primeira ação da Secretaria de Gestão de Projetos da universidade, criada este ano com intuito de desenvolver trabalhos em parceria com outras instituições.

Pagamento: Fórum Estadual dos Servidores cobra folhas de novembro, dezembro e o 13º salário

Foto: Reprodução/Sinte
Na última terça-feira (06) o Fórum Estadual dos Servidores se reuniu com o Gabinete Civil do Governo Robinson Faria (PSD) em duas audiências, para cobrar o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) participou das duas reuniões e ajudou a engrossar o coro das entidades registra nota postada no portal virtual do Sindicato.
De acordo com a coordenadora geral do Sinte/RN, professora Fátima Cardoso, durante as audiências o Governo do Estado prometeu pagar os salários de novembro no dia 10 de dezembro, sábado, para quem recebe até R$ 4 mil, incluindo aposentados/as e pensionistas.
Contudo, ainda não informou quando vai pagar aos servidores que ganham acima de R$ 4 mil.
Fátima Cardoso conta que o Sinte/RN reivindicou que o Governo Robinson Faria pague o quanto antes os salários de novembro, bem como garanta o pagamento do 13º até 20 de dezembro.
A sindicalista também afirma que o Sindicato cobrou do Governo do Estado o pagamento da folha do mês até o dia 31 dezembro.
Porém, o Executivo não se pronunciou sobre as reivindicações da entidade sindical.

TJRN: Pleno recebe nova denúncia contra prefeito de Pendências por fraude em licitações

Ivan Padilha/Reprodução
O Tribunal de Justiça do RN recebeu mais uma denúncia do Ministério Público do RN contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB), por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
A Ação Penal foi movida pelo MPRN, o qual, desta vez, requer a suspensão do exercício da função pública desempenhada pelo denunciado, a teor do que está previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
A decisão do Pleno ocorreu nessa quarta-feira (07), registra informação veiculada por meio da página eletrônica do TJRN.
O órgão ministerial requer ainda a sua notificação e o recebimento da denúncia, para condenar o chefe do Executivo pelos crimes previstos no artigo 90 (três vezes), e 92, inseridos na Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, bem como pelos crimes previstos nos artigos 317 e 288 do Código Penal, todos em concurso material de pessoas.
O prefeito é denunciado por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório e admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público,
As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2010 e 2011, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar uma empresa concorrente no processo licitatório, que, para o MPRN, foi apenas uma simulação de concorrência, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.
O prefeito também é um dos envolvidos na Operação Sanctus, realizada no dia 07 de outubro de 2014, pelo MPRN, com apoio da Policia Militar, na Prefeitura de Pendências e nas residências e empresas de envolvidos de desviar recursos públicos na ordem de R$ 372.796,87 através de fraude em licitações para contratar empresas.

Conab: Safra de grãos 2016/2017 de grãos deve chegar a 213 milhões de toneladas

Foto: Reprodução
A estimativa da produção de grãos para 2016/17 é de 213,1 milhões de toneladas, com um crescimento de 14,2% ou 26,5 milhões de toneladas em relação à safra anterior, de 186,6 milhões.
Os dados são do 3º Levantamento da safra 2016/2017, divulgado nesta quinta-feira (08) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informa a assessoria de comunicação da estatal, em Brasília.
A área total plantada também será ampliada, podendo chegar a 59,2 milhões de hectares, o que representa um crescimento de 1,4% ou 827 mil hectares, se comparada com a safra passada.
O algodão e o arroz foram exceções na ampliação, devido a substituição pelo cultivo de soja, caso do estado do MT.
No entanto, as demais culturas de primeira safra tiveram incremento de área.
A produção do milho primeira safra deverá alcançar 27,7 milhões de toneladas, com um aumento de 7,3% em relação aos dados de 2015/16. 
Já o arroz registra uma produção de 11,5 milhões de toneladas, superior, portanto, à safra passada em 8,5%, enquanto que o feijão primeira safra pode obter 1,28 milhão de toneladas, 24,1% acima da última safra.
Para a soja, a projeção é de crescimento de 7,3% na produção, podendo atingir 102,45 milhões de toneladas.
O algodão pluma deve crescer 9,7% e chegar a 1,41 milhão de toneladas, apesar de uma redução de 5,5% na área cultivada.

Audiência: Debate propõe que gestores atualizem profissionais sobre combate ao Aedes aegypti

Foto: Eduardo Maia/Asecom ALRN
As dificuldades de reação do poder público ao avanço das viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN na tarde desta quarta-feira (07).
Por proposição da deputada Márcia Maia (PSDB), um dos consensos foi o encaminhamento para que autoridades de saúde pública orientem os profissionais de saúde sobre as novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) a respeito da matéria.
A informação é proveniente da assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar, em Natal.
Ao todo, temos cerca de 1,2 mil profissionais entre agentes de Endemias e Comunitários, mas ainda com um déficit de aproximadamente 550 profissionais nessas duas áreas. Além disso, faltam ainda condições básicas de trabalho, como fardamento, material de higiene, copos e até mesmo água. Diante dessas dificuldades e da mudança do modelo de periodicidade das visitações, antes um imóvel que era visitado em Natal de dois em dois meses, leva até um ano para ser visitado novamente”, sublinhou Márcia Maia, que ainda pontuou as dificuldades enfrentadas pela capital e pelo Governo do Estado.
Uma das saídas apontadas pelo médico infectologista Luiz Alberto Mariz é, não podendo haver controle sobre proliferação, que se aja na rede de saúde para minimizar a mortalidade causada pela dengue, chikungunya e zika vírus.
A Organização Mundial de Saúde recomenda tratar, na triagem, todos os casos como dengue, até a confirmação do diagnóstico. As três doenças têm a mesma epidemiologia. Sugerimos a nossos gestores que comecem a planejar atualização dos médicos da ponta para que seja adotado o que defende a OMS. Se não temos condições de controlar os surtos, que tenhamos condições de receber os pacientes para minimizar a letalidade dessas doenças”, destacou o especialista.
Representante da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Maria Dilma Alves reconheceu as dificuldades, agravadas no interior.
Estamos sem recursos humanos. Antes, tínhamos apenas dengue, agora e é chikungunya, zika, com desdobramento na microcefalia. Temos que qualificar esses agentes. Temos problemas em nível das gestões municipais, essa qualidade dos trabalhos, mesmo sendo um numero de agentes considerado ideal para aqueles municípios, temos dificuldades operacionais”, revelou.
Para Fernando Amaral, da seccional do Ministério da Saúde no RN, os esforços devem ser conjuntos.
Não é hora para jogar culpa. Deve haver esforço do governo, dos agentes e da população, que deve fazer sua parte. Campanhas que engajem a sociedade são urgentes”, enfatizou.

Evento: Políticas de promoção do turismo no RN são destacadas em evento da ABAV/RN

Foto: Ivanízio Ramos/Assessoria
Representantes de 64 agências, de companhias aéreas e operadoras de turismo do Brasil se reuniram, na noite desta quarta-feira (07), para o lançamento da campanha de Valorização do Agente de Viagem, promovida pela seção potiguar da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV/RN), no hotel Majestic, em Natal.
Durante o evento, o governador Robinson Faria (PSD) foi homenageado pela entidade em reconhecimento às ações de promoção turística do RN dentro e fora do Brasil, cita informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Dentre as ações destacadas pelo presidente da ABAV/RN, Abdon Gosson, estão a recuperação de voos, o fortalecimento do RN como destino turístico e a desoneração do querosene de aviação, fatos que propiciaram a ocupação elevada nos leitos de hotéis na capital na alta estação e manutenção do aquecimento do setor hoteleiro durante a baixa estação.
Tivemos um ano complicado na economia do Brasil, mas aos poucos o setor turístico está se recuperando por causa do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual governo do RN. Governador, o senhor é o governador do turismo. Isso é um consenso do setor. Ficamos felizes por termos um gestor ao nosso lado”, disse Abdon Gosson, destacando a escolha de titulares técnicos como os da Secretaria de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e da Empresa de Promoção Turística (Emprotur), Ana Costa.
O governador destacou, durante discurso aos representantes das agências e operadoras, algumas medidas adotadas desde 2015, como redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV), que tornou o RN novamente competitivo em comparação a outras federações, o diálogo com companhias aéreas para abertura de novos voos no estado, a promoção do RN em feiras internacionais na Argentina, Colômbia e Chile e Europa (Espanha, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Holanda, França e Itália), e a parceria com a TAP, companhia aérea portuguesa.
As medidas ainda são somadas, de forma pioneira no Brasil, ao ICMS zero para atrair novos voos.
Essa recente iniciativa registrou aumento de turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano, com percentual 43,77% superior ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Polícia Federal.
Para este mês, 400 novos voos foram confirmados para o estado do RN.
Todas as medidas que colocamos em prática têm o objetivo de manter o setor do turismo, um dos mais importantes para o nosso estado, aquecido durante todo o ano, e não apenas na alta estação. Vocês são peças importantes nessa articulação e podem ter certeza que tem na nossa gestão uma parceira forte que trata o setor com a importância que merece”, encerrou Robinson Faria.

Andifes: Reitores mediam reposição do trabalho pelos grevistas das universidades

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Informar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) as dificuldades técnicas e operacionais do corte de ponto de servidor grevista pelas universidades.
Isto é o ficou acertado entre a diretoria da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante reunião realizada terça-feira (06), em Brasília, na presença do secretário de Ensino Superior (SESU), do Ministério da Educação, Paulo Baroni, e da secretária Executiva, Maria Helena Guimarães.
O release é elaborado por Sirleide Pereira, da assessoria de comunicação da Universidade Federal do RN (UFRN), na capital do estado.
Os reitores argumentaram ao ministro que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nº 693456/RJ, legitima a possibilidade de negociar com os grevistas a reposição de atividades não realizadas durante o período de greve.
Nesses casos, não há motivo para suspender pagamento, diz o Ofício nº 253/2016, da Andifes, que também defende a autonomia universitária.
Na UFRN, registra a informação, menos de 20% dos técnicos estão em greve há dois meses, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que limita os investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia durante duas décadas.
Os docentes fizeram paralisações parciais de um dia, de forma intercalada, e passaram uma semana em greve.
Apesar das universidades federais serem submetidas ao Ministério da Educação, o acompanhamento do cumprimento da carga horária, assim como o pagamento de salário, são competências do MPDG.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

PERS/RN: Semarh/RN convida municípios para oficina de lançamento e divulgação no dia 12

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Através do Ofício Circular nº 123/20916-GS, do dia 30 de novembro passado, o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN), Pedro Sérgio Cabral de Almeida, dirige-se à sociedade civil organizada de vários municípios, convidando para o Workshop visando o lançamento e divulgação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do RN (PERS/RN).
O evento está agendado para o dia 12 deste mês, segunda-feira da próxima semana, de 14h às 17h, nas dependências da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
A oficina objetiva apresentar e propagar o PERS/RN em sua etapa de conclusão e, além de integrantes da sociedade civil, são igualmente chamados a participar representantes do setor patronal e do poder público.
Os municípios listados no Ofício Circular são: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Assú, Baraúna, Carnaubais, Paraú, Fernando Pedroza, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Rafael, Serra do Mel, Tibau, Upanema e Mossoró.   

Santa Luzia: Cavaleiros de Irmã Lindalva promoverão cavalgada para integrar-se à festa em Mossoró

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Uma comitiva de mais de uma dezena de integrantes do grupo Cavaleiros de Irmã Lindalva, em Assú, prepara-se para repetir uma programação já vivida em anos anteriores: a realização de uma cavalgada até a cidade de Mossoró para se integrar aos atos finais da festa de Santa Luzia.
De acordo com João Batista Torres, um dos organizadores do evento, a cavalgada terá seu ponto de parte neste próximo domingo (11), às 19h30, saindo da área lateral da Igreja Matriz de Irmã Lindalva & São Cristóvão.
A previsão é de chegada em Mossoró na madrugada da terça-feira (13), data da conclusão da festa católica, permanecendo acampados na área próxima ao Campus Central da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), de onde, após o café da manhã, se deslocarão para participar da celebração eucarística às 10h na Igreja Matriz de Santa Luzia.

Perspectiva: ZPE de Pecém no CE deve gerar cerca de 35 mil empregos até 2027

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Até 2027, a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do estado do CE deverá proporcionar a geração de, aproximadamente, 35 mil empregos a partir de perspectivas de investimentos em torno de US$ 12 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões), nos próximos 11 anos.
Os números foram apresentados pelo presidente da ZPE, Mário Lima, durante reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do CE (FIEC), destaca reportagem publicada pelo jornal O Estado, repercutida no site da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).
Mário Lina ressaltou que, atualmente, a ZPE do CE conta com algumas empresas de grande porte, como a Companhia Siderúrgica do Pecém, White Martins, SP, Phoenix e Vale, dentre outras.
Apesar disso, já a partir do primeiro semestre do ano que vem, cerca de 20 novos empreendimentos deverão passar a compor esse grupo, oriundos do polo graniteiro do estado do ES.
Além de empresas desse setor, há expectativas de que outras, das áreas metalomecânica e de calçados, também sejam inseridas no cenário da ZPE do CE.
Mário Lima disse ainda que atualmente a área alfandegada cearense é autossustentável e a tendência é que a situação passe a ser melhor com os acréscimos das novas empresas, apesar do momento de dificuldades pelos quais atravessa a economia nacional.
Em Assú, o projeto da ZPE do Sertão, concebido pelo falecido consultor britânico Brian E. Tipler, projetava a hipótese de geração de até 50 mil empregos.
Abraçado pela administração do então prefeito assuense Ronaldo Soares, o projeto conheceu o insucesso em consequência da ausência de prioridade por parte dos que por ele deveriam se responsabilizar de fato, na instância da gestão posterior.

Inscrições: Sethas/RN vai selecionar artesãos para participarem da 22º Fiart

Foto: Reprodução/Sethas
As inscrições para os artesãos do Programa Estadual do Artesanato (Proart) participarem da 22ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) será entre os dias 13 e 16 de dezembro, terça e sexta da próxima semana, das 9h às 16h, na Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
O artesão interessado em participar deve levar cópia do comprovante de residência e da Carteira Nacional do Artesão, além três produtos que serão comercializados e fotos dessas peças.
O resultado da seleção deverá ser divulgado no dia 30 de dezembro, uma sexta-feira, antecipa informação da assessoria de imprensa da Secretaria.
A 22ª Fiart será realizada entre os dias 20 e 29 de janeiro de 2017, no Centro de Convenções, com produtos de todo o Brasil e de outros países.
Mais informações sobre o processo de seleção podem ser obtidas pelo telefone (84) 3232-1841.

Kelps Lima: Suspensão de atendimento no Giselda reflete falência do Estado, diz deputado

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado Kelps Lima (SD) chamou atenção, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (07), para a situação do Hospital Giselda Trigueiro, na capital potiguar, que teve o atendimento paralisado esta semana. Para o parlamentar, é preciso resolver com urgência o problema da unidade hospitalar.
O Hospital Giselda Trigueiro paralisou o atendimento por causa da absoluta falta de condições de higiene que não permite receber novos pacientes. A postura dos servidores da unidade não é de protesto e sim de extrema responsabilidade”, ressalta Kelps Lima.
A notícia é da assessoria de comunicação social do Poder Legislativo norte-rio-grandense.
O parlamentar destaca que os profissionais da Saúde no RN têm trabalhado sem condições.
De acordo com Kelps Lima, as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e os hospitais especializados estão fechando por causa da falência da estrutura administrativa do estado.
Não vemos um movimento por parte de quem está no topo da pirâmide administrativa. É preciso repensar a máquina pública potiguar”, disse o parlamentar do SD.

SEEC/RN: Pasta faz seminário de formação para os gestores eleitos para o biênio 2017/2018

Foto: Reprodução
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) inicia nesta quinta-feira (08), às 9h30, o Seminário de Formação dos Gestores Escolares para o biênio 2017/2018.
O evento acontece no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, frisa nota vinda da assessoria de comunicação do órgão.
O Seminário será aberto pela secretária Cláudia Santa Rosa e terá durante todo dia realização de painéis envolvendo temas como Programa Direto nas Escola (PDDE), PDDE Educação Integral, PDDE Qualidade, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Prestação de Contas e Programas vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na sexta-feira (09), com início às 8h30, no Auditório Angélica Moura, da SEEC/RN, acontece um painel para os técnicos financeiros das Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (DIRECs) sobre o tema da prestação de contas. 
Logo após haverá a cerimônia da posse dos gestores escolares eleitos para o biênio 2017/2018.
O processo de eleição para gestores da rede pública do RN aconteceu no dia 29 de novembro deste ano nas escolas consideradas legais aptas, de acordo com o que estabelece o art. 23 da Lei Complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005.
Participaram do pleito eleitoral 527 escolas pertencentes às 16 DIRECs e um total de 907 gestores foi eleito através de um sistema informatizado e com a participação da comunidade escolar formada por professores, servidores, pais/mães e estudantes.
O evento também contará com uma conferência sobre o projeto jovem do futuro do Instituto Unibanco.

Apelo: Fernando Mineiro pede urgência nas soluções para reabertura do Hospital Giselda Trigueiro

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A suspensão do atendimento do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (07) na Assembleia Legislativa do RN.
O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado solucione, com urgência, a situação da higienização da unidade para que ela possa receber novos pacientes.
É um escândalo um hospital responsável por tratar todas as demandas de doenças infectocontagiosas do Estado estar sem condições de receber novos pacientes por falta de higienização. Faço um apelo ao governador Robinson faria que determine uma solução urgente”, disse o parlamentar, conforme texto produzido pela assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.
Segundo ele, a empresa responsável pelo serviço de higienização da unidade de saúde teve o contrato suspenso há seis meses.
O deputado também usou o seu tempo regimental para falar sobre a Reforma da Previdência, encaminhada nesta terça-feira (06) pelo Governo Federal.
Para ele, o projeto “é o maior ataque aos trabalhadores urbanos e rurais do país em toda história pelos direitos sociais brasileiros”.
Com a aprovação, os contribuintes terão que trabalhar 49 anos para se aposentar.
Isso significa dizer que, se um trabalhador quiser se aposentar aos 65 anos, terá que começar a contribuir desde os 16 anos”, declarou o parlamentar.
Para ele, este assunto deve ser discutido em todas as esferas para que seja evitada a aprovação da matéria.
“Esta Casa precisa também lutar para que essa reforma não aconteça”, disse.

Conab: Estatal anuncia 3º Levantamento da Safra de Grãos 2016/2017 nesta quinta-feira

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, nesta quinta-feira (08), às 9h, em Brasília, coletiva de imprensa para divulgação do 3º Levantamento da Safra 2016/2017 de Grãos.
A divulgação acontecerá na sede da companhia estatal, transmite informação da assessoria de imprensa.
O anúncio será feito no auditório da Companhia, com a presença da diretora de Política Agrícola e Informações da Conab, Cleide Edvirges Santos Laia, e do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Néri Geller.

Saúde Pública: Inscrições abertas para seminário sobre arboviroses e suas complicações

Foto: Reprodução
Profissionais de saúde do estado, dos municípios, das instituições de ensino e da sociedade civil organizada são convidados para participar do Seminário Norte-rio-grandense sobre Arboviroses e suas Complicações, que acontece entre 12 e 14 de dezembro no auditório da Reitoria da Universidade Federal do RN (UFRN), no campus central, em Natal.
Realizado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN), o evento conta com apoio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (Proex), observa informação de Marina Gadelha, da assessoria de imprensa da instituição universitária.
A programação inclui palestras, mesas-redondas, conferências e debates sobre temáticas referentes às arboviroses – doenças transmitidas por insetos, entre eles o Aedes aegypti –, como pesquisas, controle vetorial, diagnóstico laboratorial, investigação e encerramento de óbitos, síndromes neurológicas, microcefalia e os agravos da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Em paralelo, haverá o II Fórum Temático da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o IV Encontro Intersetorial de Enfrentamento à Microcefalia no RN e a apresentação de trabalhos técnico-científicos.

Publicação: Juiz federal Marco Bruno lançará livro sobre cooperação jurídica internacional

Marco Bruno Miranda/Reprodução
O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino lançará nesta quarta-feira (07), em São Paulo, o livro “Cooperação Jurídica Internacional Penal – Tributária e Transnacionalidade”.
A obra está sendo publicada pela Editora Quartier Latin, frisa nota publicada por meio da página virtual da Justiça Federal do RN (JFRN).
O livro traz a tese de doutorado do magistrado, onde ele aborda a cooperação jurídica como trabalho essencial para identificação de crimes como a lavagem de dinheiro.
Na obra, o juiz federal Marco Bruno ressalta que a partir da troca de informações é possível investigar e punir crimes envolvendo divisas internacionais.
O lançamento em São Paulo ocorrerá durante o Congresso Brasileiro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), às 19h, no hotel Renaissance.
Em Natal, a obra será lançada na próxima quinta-feira (15), às 17h30, na Justiça Federal do RN.