quarta-feira, 31 de agosto de 2016

MPEduc: Projeto promove audiência pública em Currais Novos na próxima segunda-feira

Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) promovem na próxima segunda-feira (05) uma nova audiência pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Currais Novos, região Seridó, no auditório do Campus local do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), a partir das 14h.
Todos podem participar do evento, que marcará a apresentação dos resultados já obtidos e as medidas ainda a serem tomadas, ressalta informação da assessoria de imprensa do MPF/RN, na capital do estado.
O MPF/RN será representado pelo procurador da República Bruno Lamenha e o MPRN pelo promotor de Justiça Marcelo Coutinho e pela promotora Iveluska Lemos.
Eles vão informar aos educadores e à população em geral o resultado das recomendações feitas aos gestores municipais e estaduais; mostrando quais foram acatadas e quais ainda precisam ser atendidas pelo poder público, além de apresentar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais a serem adotadas.
Mais detalhes sobre o MPEduc estão disponíveis na página eletrônica www.mpeduc.mp.br.

Itajá: MPRN prossegue investigação acerca de falta de iluminação pública em rua do município

Foto: Reprodução
Promotor de Justiça substituto e ora respondendo pela unidade do Ministério Público do RN na comarca de Ipanguaçu, o bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho assina o ato que trata da constituição do Inquérito Civil Público nº 072.2016.000214, veiculado nesta quarta (31) através do Diário Oficial do Estado.
A referida peça tem por finalidade investigar a suposta ausência de iluminação pública na Rua Bruno César Soares Silva, bairro Luís Inácio, município de Itajá.
A ação do fiscal da lei, que envolve a administração pública municipal itajaense, atende uma representação formulada pela pessoa de Ivanira Albano de Freitas.
Uma das providências do promotor público foi determinar a expedição de ofício à Companhia Energética do RN (Cosern), requisitando, em 10 dias úteis, que se manifeste sobre a documentação de folhas 11/13, relatando, especialmente, se alguma solicitação foi apresentada pelo município de Itajá, com o objetivo expandir o sistema de iluminação pública local, de forma a abarcar logradouro desassistido (Rua Bruno César Soares da Silva, bairro Luís Inácio), conforme termo de declarações de folha 03.

Aprovado: Coligação 'Unidos Pela Mudança' obtém registro definitivo perante a Justiça Eleitoral

Foto: Assessoria
A circunstância legal e definitiva para a coligação “Unidos Pela Mudança” ter assegurado o pleno direito de participar da eleição de 02 de outubro na cidade do Assú mereceu aprovação formal na esfera do Juízo da 29ª Zona Eleitoral.
Conforme sentença proclamada oficialmente, a coligação – composta por PR, PMDB, PTdoB, PSC, PPS, PHS, DEM, PDT, SD, PTN, PP, PRB e PSDB – recebeu manifestação favorável da representatividade do Ministério Público Eleitoral ao deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
A redação é elaborada pela assessoria de campanha da coligação.
Por conseguinte, o aval ao registro da coligação se observou diante da constatação de que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação”.
ISTO POSTO, DEFIRO o pedido do UNIDOS PELA MUDANÇA para concorrer à(s) Eleições Municipais 2016 no município de(o) ASSÚ”, conclui o Juízo da 29ª zona Eleitoral.
A coligação tem como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Gustavo Montenegro (PR) e Sandra Alves (PMDB).
A postagem exibe reprodução fotográfica do citado registro (clique sobre a imagem para ampliar).

22ª ExpoLajes: Programação oficial do evento começa na próxima sexta-feira em Lajes

Foto: Reprodução/SAPE
Tudo pronto para a 22ª Exposição Agropecuária da Região Central (ExpoLajes), e que acontece de 02 a 04 de setembro, no Parque a Exposições Nélio Dias, na cidade de Lajes. 
A abertura será na sexta-feira (02) às 21h, com presença do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), agrônomo Guilherme Saldanha. 
O evento deve reunir melhor da caprinovinocultura e bovinocultura potiguar, com expositores de várias partes do estado, informa a assessoria de imprensa da SAPE, na capital potiguar.
A exposição deve reunir em torno de 1.200 animais e deve movimentar a economia da região, segundo os organizadores. 
O evento, que terá ainda a 14ª Exposição da Cabra Leiteira, é realizado pelo Governo do Estado através da SAPE com apoio do projeto RN Sustentável, e participação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) com organização local da Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi (ACOSC).
A programação está bastante diversificada e consta de torneios leiteiros, competições, exposição de ovinos e caprinos, mostra de gado das raças Sindi e Guzerá, leilão da Emparn, feira gastronômica, feira de artesanatos, feira do produtor familiar, pega do bode, concurso Garota ExpoLajes, e apresentações culturais.
A parte técnica estará contemplada no dia 02, às 8h às 12h30, com o Dia de Campo; e no dia 03, das 8h às 12h30 um Ciclo de Palestras, com repasse de informações e demonstrações de novas tecnologias para os produtores rurais.   
A Emparn vai disponibilizar aos produtores rurais, agricultores familiares e visitantes, material informativo sobre as pesquisas desenvolvidas, e ainda, a comercialização de pintos de um dia, oriundos do projeto Ave Caipira, ao preço de R$ 2.00 a unidade.
Também serão distribuídas gratuitamente, 300 raquetes de palma forrageira tolerantes à cochonilha do carmim aos produtores interessados.
No sábado, às 19h, será realizado o Leilão EMPARN/ACOSC & Convidados, com a disponibilização de 30 lotes de caprinos e ovinos de diversas raças.
Durante a exposição, o IDIARN estará com um estande montado para prestar informações aos agricultores sobre sanidade animal e as atividades desenvolvidas. 
O Instituto também estará recebendo cinco novas viaturas, modelo Amarok, fruto de um convenio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atuar na fiscalização.
Já a Emater/RN irá entregar equipamentos do programa Compra Direta para alguns municípios da região Central.
A ExpoLajes conta o apoio do SEBRAE/RN, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, Sistema SENAR/FAERN, além das prefeituras municipais da região Central, APASA, ANCOC e empresas privadas.

Bairro Feliz Assú: Patrício Júnior defende campanha sem agressões e com propostas

Foto: jean Lopes/Assessoria
O candidato a prefeito de Assú pelo PSD Patrício Júnior (PSD) realizou uma grande caminhada no bairro Feliz Assú nesta terça-feira (30).
Acompanhado de uma multidão, o candidato foi muito bem recebido pelos moradores e agradeceu pela receptividade das pessoas.
Em seu discurso, Patrício defendeu uma campanha limpa, sem agressões e com propostas para serem apresentadas aos cidadãos.
Não precisamos falar mal de ninguém, porque esse palanque aqui tem o que mostrar e tenham certeza de que terá muito mais o que mostrar a partir do dia 1º de janeiro de 2017”, declarou, de acordo com release produzido pela assessoria de campanha do candidato.
O candidato a prefeito também assumiu o compromisso de ampliar a saúde bucal em vários bairros da cidade, inclusive do Feliz Assú.
Além disso, garantiu que instalará mais uma academia pública no bairro.
Vamos trabalhar, vamos buscar e vamos conseguir. Vou trabalhar incansavelmente para não decepcionar nenhum assuense”, garantiu Patrício Júnior.
O prefeito Ivan Júnior (PROS) também combateu as agressões da oposição e defendeu o debate no campo das ideias.
Falei aqui propostas, falei projetos, falei realizações e Patrício vai fazer mais com o compromisso de trabalho por esse bairro. Não precisa o nosso palanque agredir nem destruir ninguém, aqui realizamos porque trabalhamos”, pontuou o prefeito.

Cerimônia: Abertura da Semana da Pátria acontece nesta quinta-feira na capital do estado

Foto: Reprodução/Assessoria
O Governo do Estado e a Base Aérea de Natal realizam a cerimônia de abertura da Semana da Pátria, nesta quinta-feira (1º), na Praça Cívica, a partir de 9h, em Natal.
O evento marca o início de uma série de programações que se estende até o dia 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil, quando acontecerá o desfile cívico.
Na agenda, também para o dia primeiro, está previsto o lançamento do Programa Setembro Cidadão, projeto pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania.
Este será o terceiro ano que o Estado celebra o Setembro Cidadão, aponta informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
A programação ainda inclui torneios de futebol – society e de campo – e voleibol – feminino e masculino.
A ilustração da postagem destaca a programação oficial (clique sobre a imagem para ampliar).

Plenário: George Soares registra início das obras de recuperação do Terminal Rodoviário de Assú

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
O deputado estadual George Soares (PR) registrou em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (31), o anúncio do Governo de iniciar as obras de recuperação do Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva, do município de Assú.
O parlamentar agradeceu o atendimento de um pleito de seu mandato, que destinou R$ 440 mil em emendas para a reforma, afirma informação vinda da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Na última semana eu vim até o plenário reforçando este pleito. A rodoviária está abandonada há sete anos. No Governo Rosalba destinei emendas para este fim e no Governo Robinson reencaminhei essa emenda porque é uma obra importante para toda a região. A rodoviária é a porta de entrada para a região do Vale do Açu e eu deixo aqui o meu agradecimento ao Governo, que deve iniciar a reforma na próxima semana”, disse.
George Soares informou que a recuperação deve ser concluída ainda em 2016 e que a atitude do Governo demonstra maturidade política.
É esse o caminho da política, esse é um momento de união, de descer do palanque e assumir os compromissos com o povo de Assú”, acrescentou o deputado.

Conab: Vendas em Balcão recebe novas remessas de milho em setembro; Assú terá 1.000 toneladas

Foto: Reprodução
Um total de 43,4 mil toneladas de milho será removido dos estoques públicos armazenados no estado do MT para as unidades do Programa de Vendas em Balcão em todo o país.
No dia 12 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará leilão para contratação de serviços de transporte para a remoção do milho em grãos.
O produto é destinado a criadores de aves, suínos e bovinos, além de cooperativas e indústrias de insumo para ração animal e indústrias de alimentação humana à base de milho, explica texto produzido pela assessoria de comunicação da empresa, em Brasília.
Nessa operação, serão beneficiados municípios nos seguintes estados: AM (Manaus/1.000 t), CE (Iguatu/300 t, Russas/100 t e Juazeiro do Norte/1.500 t); DF (Brasília/1.000 t); ES (Colatina/5.000 t); GO (Goiânia/100 t, Itapuranga/1.800 t, Palmeiras de Goiás/500 t, Paraúna/700 t, Pontalina/300 t, Santa Helena de Goiás/100 t e São Luís de Montes Belos/2.000 t); MA (Imperatriz/300 t e São Luís/600 t); MG (Juiz de Fora/350 t e Montes Claros/400 t); PB (Campina Grande/4.000 t, Patos/1.000 t e Monteiro/200 t); PE (Arcoverde/500 t); Piauí (Parnaíba/1.200 t, Picos/1.000 t e Teresina/3.000 t); RN (Assú/1.000 t, Caicó/500 t, Currais Novos/1.000 t, João Câmara/300 t, Natal/500 t e Umarizal/700 t); RO (Porto Velho/200 t); RR (Boa Vista/400 t); RS (Coronel Barros/949 t e Cruzeiro do Sul/6.000 t) e SC (Braço do Norte/3.000 t e Chapecó/2.000 t).
As primeiras entregas ocorrerão ainda no mês de setembro e todas as remoções devem ser concluídas em outubro.
O preço de venda do milho será divulgado por meio de comunicado, que deverá sair com antecedência de até dois dias da data de realização do leilão.

MPRN: Irregularidades no transporte escolar geram celebração de TAC com gestão Ivan Júnior

Foto: Reprodução
O promotor de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora à frente da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú; o prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior (PROS); e, a procuradora do município, advogada Franka Tavares Collares Moreira, são os signatários de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja cópia tem veiculação nesta quarta-feira (31) através do Diário Oficial do Estado.
O TAC se refere do teor da documentação encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) Cidadania à 1ª Promotoria de Justiça de Assú, cujo objeto versa sobre irregularidades constatadas na vistoria e fiscalização realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), do Transporte Escolar do município de Assú, onde se verificou que os veículos prestam serviço de transporte escolar em desconformidade com o que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas técnicas exigidas para a categoria.
Segundo o TAC, o Poder Executivo municipal se obriga no prazo de 60 dias a providenciar a regularização de todos os veículos utilizados no transporte escolar do município de Assú, em especial aqueles que não foram aprovados pela vistoria do Detran/RN realizada no último dia 14 de maio passado (placas OVZ 3546/RN, NOH 2938/RN, NOH 5417/RN, NNT 5382/RN, OJX 9136/RN, LOC 5922/RN, OKA 0996/RN e OJT 1308/RN), conforme laudos constantes do referido Inquérito Civil Público, de modo a cumprirem todas as exigências previstas na legislação de trânsito.
O cumprimento da presente obrigação, bem como de outros vícios/defeitos que sejam constatados em outras vistorias do Detran/RN ou que cheguem ao conhecimento do Ministério Público mediante denúncias e fiscalizações, deverá ser comprovada por meio de requerimento de solicitação e nova vistoria do órgão estadual, cujos laudos deverão ser todos pela aprovação dos veículos, no prazo máximo de 60 dias.
A gestão municipal deverá realizar manutenção periódica, a cada seis meses, em cada um dos veículos da frota atinente ao transporte escolar, submetendo-se a fiscalização do Detran/RN.
A prefeitura se obriga a manter apenas motoristas habilitados na categoria correspondente ao veículo transportado, e que possuam o curso específico exigido pelo CTB para o transporte escolar, de modo que o número total de motoristas não seja inferior ao de veículos utilizados, ficando vedada a utilização de motorista não habilitado ou não capacitado para o transporte escolar.
O cumprimento desta obrigação de fazer deverá ser comprovada por meio de encaminhamento ao Ministério Público do RN, no prazo máximo de 60 dias, do ato de nomeação dos motoristas aprovados, acompanhado dos documentos de habilitação e diploma do curso específico.
A administração pública se obriga a manter o número de vagas no transporte escolar de Assú em idêntica quantidade ao número de alunos informados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, de modo que todos os alunos necessitados sejam transportados em assentos próprios, sendo vedada a entrada de alunos além do número que o veículo comporta, de modo a não estimular o transporte de alunos em pé ou sentados em locais impróprios, bem como a concessão de caronas a não alunos, ressalvada a necessidade de presença do acompanhante responsável pelo estudante.
O cumprimento desta obrigação de fazer deverá ser comprovada por meio de encaminhamento ao MPRN, anualmente, da relação de todas as linhas existentes na prestação do transporte escolar de Assú, com descrição das rotas individuais e respectivas paradas, número de alunos existentes na linha operada, horários de ida e volta de cada linha, veículos utilizados para cada rota e condutores responsáveis por cada uma.
O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC pela gestão a sujeitará ao pagamento de multa pelo município de Assú, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 5 mil a incidir sobre cada descumprimento de obrigação assumida neste instrumento, todas elas contadas a partir do término do prazo de cada obrigação assumida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais pertinentes.
Para a execução das multas previstas no TAC e das obrigações de fazer previstas no documento, será suficiente o auto de constatação ou documento equivalente lavrado pelos órgãos municipais ou estaduais responsáveis pela fiscalização e controle do trânsito, bem como termo de declarações ou relatório de diligência realizada pelo MPRN, observando-se, em todo caso, os prazos e condições estabelecidas nas cláusulas anteriores para fins de regularização dos possíveis descumprimentos constatados.

Receptividade: Moradores da Rua Professora Eufrosina Fernandes acolhem Dr. Gustavo e Sandra

Foto: Marcos Costa/Assessoria
Recebidos com uma energia e entusiasmo indescritíveis, os candidatos a prefeito e vice da coligação “Unidos Pela Mudança”, respectivamente, Gustavo Montenegro (PR) e Sandra Alves (PMDB), visitaram nesta terça-feira (30) cada um dos lares da Rua Professora Eufrosina Fernandes e imediações.
A quantidade de pessoas aumentava a cada trecho percorrido por Dr. Gustavo e Sandra e pelos candidatos a vereador, descreve informação da assessoria de campanha.
Cada contato possibilitou aos candidatos falar um pouco do conjunto de ações que pretendem realizar na Prefeitura do Assú a partir de 2017.
Simultaneamente, Dr. Gustavo e Sandra fizeram questão de ouvir os apelos e sugestões da própria população.
Durante o comício, acompanhado por uma multidão, que lotou a rua completamente, os candidatos puderam explanar de maneira mais explicativa alguns pontos do Plano de Governo, o principal alicerce da nova mentalidade de governança a ser instituída na administração municipal.
Foi de fato uma tarde e noite brilhantes. Primeiro a surpresa em ver muitos vestidos de branco, a cor que uso em meu ofício de cuidar das pessoas e a mesma cor que vocês trouxeram para propagar a paz. Depois os tantos abraços e desejos de ‘boa sorte’, ‘estou contigo’, ‘vamos juntos Dr.’, ‘essa dupla é perfeita', se referindo a mim e dona Sandra, me deixaram cada vez mais animado e confiança de que estamos no caminho certo”, registrou Dr. Gustavo.

TRE/RN: Instituição encerra atividades do mês com julgamento de duas pautas nesta quarta-feira

Foto: Reprodução
A quinta e última sessão extraordinária de agosto na alçada do Tribunal Regional Eleitoral do RN será realizada nesta quarta-feira (31), e marca também o encerramento do roteiro de sessões da instituição neste mês.
As atividades começarão a partir de 14h na sede do TRE, na capital do estado.
Serão postas em deliberação plenária duas pautas: a de nº 70/2016 com processos originários de Natal, Marcelino Vieira e Itajá; e, a de nº 71/2016 com uma matéria oriunda da cidade de Riacho da Cruz.
Veja ambas abaixo:

31/08/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento Nº 70/2016 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 31/08/2016, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 116-20.2015.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2013 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS 
INTERESSADO(A) : PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO/RN, POR MEIO DO ÓRGÃO ESTADUAL
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 4-31.2016.6.20.0060 
ORIGEM: MARCELINO VIEIRA-RN (60ª ZONA ELEITORAL - MARCELINO VIEIRA) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOLIDARIEDADE-SD, PER MEIO DO ORGÃO MUNICIPAL (MARCELINO VIEIRA/RN) 
ADVOGADO : SAMUEL DIRCEU DE LIMA BARROS 
RECORRIDO(S) : MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO 
ADVOGADO : ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 56-23.2016.6.20.0029 
ORIGEM: ITAJÁ-RN (29ª ZONA ELEITORAL - ASSU) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : WALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 
ADVOGADO : JOAO EUDES FERREIRA FILHO 

Pauta de Julgamento Nº 71/2016 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 31/08/2016, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 32-87.2016.6.20.0063 
ORIGEM: RIACHO DA CRUZ-RN (63ª ZONA ELEITORAL - PORTALEGRE) 
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral 
RECORRENTE(S) : DEMOCRATAS - DEM, POR SEU ÓRGÃO MUNICIPAL (RIACHO DA CRUZ/RN) 
ADVOGADA : IARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEVERIANO 
RECORRIDO(S) : BRUNO DANIEL AZEVEDO DA SILVA 
ADVOGADO : ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR 

NATAL/RN, 26 de agosto de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 

Chefe da SPF/CADPP/SJ 

AGO: Edital define data de realização de Assembleia convocada pelo Sintracomp/RN e a FTI/RN

Foto: Reprodução
Edital de Convocação veiculado nesta quarta (31) por intermédio do Diário Oficial do Estado anuncia a realização de uma Assembleia Geral Ordinária (AGO), agendada para o dia 23 de setembro próximo, uma sexta-feira, na capital do estado.
O chamamento é feito pelas diretorias do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria do Ramo da Construção Civil, Pesada, Montagens, Instalações e Afins do Estado do RN (Sintracomp/RN) e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do RN (FTI/RN).
A AGO ocorrerá na sede do Sintracomp/RN, na data descrita, às 13h30 e 14h30, em primeira e segunda convocações, respectivamente.
Na pauta de deliberação foram enumerados os seguintes tópicos: elaboração e aprovação da pauta de reivindicações a ser encaminhada ao sindicato da categoria econômica (Sinduscon/RN), visando à data base obreira a vigorar de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017; aprovação de comissão de negociação; autorização para entabular negociação administrativamente; autorização para ingressar com dissidio coletivo d trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), caso seja malograda as negociações; e, outros assuntos de interessa da categoria.
Com data de 20 de agosto, o Edital é assinado pelos presidentes do Sindicato e da Federação, respectivamente, Francisco de Assis Pacheco Torres e Joaquim Bezerra de Menezes Neto.

Morada Nova: Patrício recebe declaração de apoio até de quem não estava em casa

Foto: Jean Lopes/Assessoria
A comunidade Morada Nova recebeu o candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, nesta terça-feira (30).
Mais uma vez a recepção calorosa da população marcou a caminhada.
Chamou a atenção a atitude de Rozilene Ferreira, que não estava em casa quando Patrício passou, mas fez questão de enfeitar a frente da casa dela e deixar um recado escrito em uma bola de encher: "Minha família vota 55".
Já Soneide Faustino fez um bolo para receber o candidato e disse que Patrício Júnior é a melhor opção para gerir a cidade, aponta texto elaborado pela assessoria de campanha.
"A gente gosta dele, é um trabalhador que luta por Assú e precisa dar continuidade ao trabalho que Ivan Júnior vem realizando. Eu fui dormir ontem de uma hora da manhã, eu e minha filha, para fazer tudo isso aqui. Mas valeu a pena, porque com certeza Patrício Júnior merece e é a melhor opção para Assú", disse.
Por todas as ruas por onde passou, Patrício Júnior visualizava os cartazes estampados nas casas e recebia o apoio das pessoas, que declaravam acreditar nos projetos do candidato para o desenvolvimento da cidade.

Tribunal de Justiça: Estado deve garantir viaturas para escolta de presos no RN

Foto: Reprodução
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do RN disponibilize ao Grupo de Escolta Penal e ao Grupo de Operações Especiais do Estado do RN, através de aquisição ou locação, um total de oito viaturas adaptadas ao transporte de presos, devendo cinco viaturas serem disponibilizadas até 31 de dezembro de 2016 e mais outras três viaturas até 30 de junho de 2017.
Com isso, o Estado do RN deve manter a partir de então um número não inferior a oito viaturas, sob pena de multa em valor suficiente à aquisição das viaturas não disponibilizadas no prazo determinado, mediante orçamento a ser apresentado pelo Ministério Público do RN, registra informação publicada no site do Tribunal de Justiça do RN nesta quarta (31).
O magistrado determinou ainda que o Estado providencie, em todo o tempo, a manutenção das viaturas adquiridas ou substituição imediata no caso de locação, além de fornecimento de quotas de combustível suficiente para o seu uso, estas sob pena de multa suficiente a equacionar o problema de abastecimento, mediante orçamento a ser apresentado pelo MPRN.
Na mesma sentença, julgou improcedente o pleito de normatização e materialização de sistema de monitoramento do uso das viaturas.
Airton Pinheiro fixou que o valor das multas a serem impostas, se necessário, serão objeto de bloqueio judicial, permanecendo à disposição da Justiça até que o Estado comprove nos autos o cumprimento das obrigações impostas (disponibilização das viaturas nos quantitativos fixados e regularização do abastecimento), quando os valores bloqueados serão liberados em favor do próprio Estado.

Macau: Ato formaliza desincompatibilização de Coronel Fernandes da PM/RN para disputar eleição

Coronel Fernandes/Reprodução
Candidato a vice-prefeito da cidade de |Macau na eleição do dia 02 de outubro, na chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Antônio Menezes (DEM), o tenente-coronel PM André Luís Fernandes da Fonsêca, o Coronel Fernandes (PRB), foi objeto de um ato administrativo do Governo do Estado que ilustra o exemplar desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Trata-se da medida formal de agregação do citado oficial da Polícia Militar do RM, visando a desincompatibilização de função, para fins de candidatura a cargo eletivo.
O procedimento é chancelado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) Ronaldo Lundgren.
Diversos outros atos semelhantes tiveram idêntica publicação nesta data.

SEARH/RN: Servidores públicos do estado do RN terão descontos em academias

Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (1º), às 9h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST) do Governo do Estado vai formalizar parceria com academias de bairros que integrarão o Programa de Atividade Física – projeto piloto da administração estadual que tem o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida e saúde no trabalho dos servidores por meio do incentivo à prática de atividades físicas.
Essa parceria é apenas uma das ações do PQVST nesse sentido, uma vez que o Programa prevê, ainda, a instalação de academia no Centro Administrativo, relata informação da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN).
Por meio dessa ação com as academias, servidores públicos efetivos ou detentores de cargos ou funções comissionadas do Governo do Estado terão descontos que variam entre 15% e 30% nas mensalidades das academias parceiras. 
Inicialmente, estão participando nove empreendimentos de Natal e Parnamirim, em bairros como Capim Macio, Candelária, Potilândia, Lagoa Nova e Santarém, Cidade Verde e Nova Parnamirim.
A meta do PQVST é expandir o Programa para outras regiões do estado.
Avaliação física realizada pelos educadores físicos Pablo Delano e João Batista, do quadro da secretaria de Justiça e Cidadania, observou que 70% dos servidores das secretarias não praticam qualquer atividade física.
Diante disso, o PQVST viu a necessidade de implantar um programa específico de atividade física que, além de incentivar a prática de exercícios, agregue benefícios como a proximidade das academias com as residências dos servidores e ofereça mensalidades mais acessíveis.
As academias cadastradas no Programa passam por avaliação pelos membros da comissão do Programa de Qualidade de Vida.
Nessa avaliação são observados critérios como: infraestrutura; regulamentação junto ao Conselho Regional de Física (CREF) e logística.
Na ocasião da solenidade de formalização da parceria o PQVST comemorará também o dia do profissional de Educação Física.

Sanção: Promulgada Lei de Ezequiel Ferreira que beneficia pais e mães adotivos

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A Assembleia Legislativa do RN promulgou Projeto de Lei que beneficia pais/mães adotivos e incentiva a adoção no estado.
A lei é de autoria do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ressalta informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.
Agora empresas privadas que venham a receber algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado estarão obrigadas e reservar pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos
As empresas que estão inseridas no contexto da Lei, caso não cumpram as disposições acima, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais e ao encerramento das parcerias.
O Poder Executivo regulamentará a Lei, que entrará em vigor após 180 dias de sua publicação (13 de agosto).
De acordo com o deputado, é importante ressaltar não ser competência do Projeto de Lei administrar ou contratar funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas garantir o cumprimento da empregabilidade dos pais/mães adotivos.
O Projeto de Lei traz como objetivo incentivar adoção, garantindo, minimamente, incentivo ao emprego para aqueles que se dispuserem ao propósito.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo país há 915 pessoas que estão na fila de adoção, mas têm como renda apenas ¼ de salário mínimo.
Outras 724 pessoas querem adotar crianças mesmo ganhando apenas entre ½ e um salário mínimo.
A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei persistirá durante todo o período em que houver a concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for firmada a parceria com o poder público.

Curso: Especialização em Gestão do Capital Humano oferta vagas para servidores públicos estaduais

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Servidores públicos do RN têm mais uma chance para se inscrever no Processo Seletivo do Curso de Especialização em Gestão do Capital Humano.
As inscrições ficam abertas até o próximo domingo (04) no site www.escoladegoverno.rn.gov.br.
A capacitação é resultado de convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Universidade do Estado do RN (UERN).
Gestão do Capital Humano tem por objetivo oferecer formação continuada, em nível de pós-graduação, aos servidores públicos estaduais efetivos que ocupam funções gerenciais no serviço público.
As aulas acontecerão em Natal, na EGRN, de forma quinzenal, nas sextas-feiras e aos sábados, durante 12 meses e os professores são do quadro da UERN.
O processo seletivo é composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório: preenchimento do formulário de inscrição; avaliação presencial escrita sobre tema voltado ao curso; e entrevista presencial, em data e horário previamente divulgados.
O Edital também está disponível no site www.escoladegoverno.rn.gov.br, ressalta informação vinda do órgão de imprensa do Governo do Estado, em Natal.  
Além de ser ocupante de cargo efetivo, o servidor interessado em cursar Gestão do Capital Humano deve ainda preencher outros requisitos, tais como: encontrar-se em efetivo exercício; ter concluído uma graduação reconhecida oficialmente; não ter abandonado cursos de formação ofertados pela EGRN; além de estar desenvolvendo atividades nas áreas que lidam com gestão do capital humano do serviço público estadual.
A divulgação da relação nominal dos candidatos classificados para a avaliação presencial, referente ao resultado da primeira fase, está prevista para acontecer no dia 06 de setembro.
Mais informações com o Departamento de Capacitação da EGRN por meio do telefone (84) 3232-1699 ou do e-mail escoladegoverno@rn.gov.br.

Vivaldo Costa: ‘A burocracia em torno da adutora de Caicó não leva a nada’, diz deputado

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O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) reforçou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, na terça-feira (30), a necessidade de construção da adutora de engate rápido para Caicó, região Seridó.
O parlamentar disse que é preciso deixar a burocracia de lado, frisou a informação vinda da assessoria de imprensa do Parlamento.
Não importa quem vai executar a obra. Seja o DNOCS, CAERN ou Exército, o importante é que a obra chegue à Caicó. É preciso encontrar soluções e tomar providências em relação aos efeitos da seca que dura mais de cinco anos. Os pecuaristas precisam de socorro, pois além de estarem endividados, estão perdendo o rebanho”, disse Vivaldo Costa.
O parlamentar falou ainda que o açude Itans, em Caicó, não tem mais água e que a solução é levar água da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves para Caicó.
De acordo com Vivaldo Costa, o RN é o segundo estado do Nordeste com maior quantidade de água e reafirma a opinião do professor da área de Recursos Hídricos da Universidade Federal do RN (UFRN), João Abner, que defende que a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves ainda tem água.
Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) destacou a paralisação da obra de transposição do Rio São Francisco no trecho entre PE e PB.
Já o deputado George Soares (PR) solicitou uma audiência pública em Assú para discutir a questão da água, fruticultura e emprego.
Hermano Morais (PMDB) disse que foi pessoalmente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), discutir alguns assuntos, entre eles o da adutora de Caicó.
Falei com o superintende local, José Eduardo, sobre a polêmica em torno da adutora. Ele me disse que está tratando o assunto com a Secretaria de Recursos Hídricos do RN e que com o projeto em mãos e a liberação dos recursos, que já estão disponíveis, a obra pode ser feita rapidamente”, falou o parlamentar do PMDB.
O deputado disse ainda que existe um impasse para que o Governo disponibilize o projeto da adutora e fez um apelo para que o assunto seja discutido entre DNOCS e Governo.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) também aparteou o deputado Vivaldo Costa pedindo seu apoio em relação aos servidores do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (ITEP/RN).
Segundo ela, o Ministério Público do RN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de tutela provisória, contra dispositivos da nova lei do ITEP/RN, que prevê hipóteses inconstitucionais de enquadramentos de servidores do Instituto e de servidores relotados, redistribuídos, transferidos, incorporados ou removidos para o órgão. “Peço o apoio dos deputados para intermediar a situação junto ao Governo”, declarou.
Kelps Lima (SD) disse que espera que o Governo não assine o termo que prejudica os servidores e a sociedade.
O ITEP é um dos órgãos mais sucateados do Estado e os servidores, um dos mais sofridos. O Poder Judiciário precisa interferir para saber se a Ação é legal ou não”, registrou o legislador.
Hermano Morais também falou sobre o assunto e sugeriu que a Comissão, criada recentemente para tratar da Segurança Pública do RN possa ajudar a mediar a situação.

Dados: Inadimplência das empresas cresce 12% em julho, mas desacelera pelo quarto mês consecutivo

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O número de empresas devedoras ainda é alto, mas pelo quarto mês seguido houve uma desaceleração no crescimento da inadimplência.
Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que o total de pessoas jurídicas com pendências atrasadas cresceu 11,61% em julho na comparação com o mesmo mês do ano anterior, percentual referente a quatro regiões pesquisadas – Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul.
A região Sudeste não foi considerada devido à Lei Estadual nº 15.659 que vigora no estado de SP e dificulta a negativação de pessoas físicas e jurídicas no estado, esclarece informação da assessoria de imprensa do SPC Brasil/CNDL.
Entre as quatro regiões analisadas, o Nordeste foi a que apresentou a maior variação no número de empresas com o CNPJ registrado nas listas de negativados: um avanço anual de 14,22%. 
No Norte, a inadimplência de pessoas jurídicas também registrou forte avanço, crescendo 11,56% na comparação entre julho e o mesmo mês do ano anterior. 
As regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram variações menores do número de devedores mas, ainda assim, os números são expressivos: 9,69% e 9,66%, respectivamente.

Sugestão: Deputado Kelps Lima defende criação de comissão especial para discutir previdência

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O deputado Kelps Lima (SD) comentou em plenário, na Assembleia Legislativa do RN, na manhã de terça-feira (30), a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de encaminhar à Mesa Diretora a solicitação para criação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata da previdência complementar dos servidores estaduais.
Precisamos discutir a questão da previdência, sentar com os servidores e dar segurança a eles. Hoje, esse é o maior rombo das contas públicas do Estado, são mais de R$ 1,2 bilhão por ano e temos que tentar equacionar”, afirma o deputado.
A redação é elaborada pela assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar, em Natal.
Kelps Lima pediu celeridade na criação da Comissão Especial para que o assunto seja discutido e resolvido até o início de 2017 e para que os servidores tenham a garantia de que terão essa aposentadoria complementar. 

Emater/RN: Governo do Estado entrega kits do Compra Direta durante a 22ª Expolajes

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O Governo do Estado, através do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), realiza na próxima sexta-feira (02), durante a abertura da 22ª Exposição Agropecuária de Lajes (Expolajes), a entrega de novos kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta).
A solenidade acontece às 21h, no Parque de Exposições Deputado Nélio Dias, antecipa informação da assessoria de imprensa da Emater/RN, na capital do estado.
Está prevista para a solenidade a presença do governador Robinson Faria (PSD); do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha; da diretora geral da Emater/RN, Cátia Lopes, e demais autoridades.
Serão contemplados com os kits os municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Fernando Pedroza, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Barcelona, Bom Jesus, São Tomé, São José de Campestre, Santana do Matos, Tangará e São Pedro.
O Governo do Estado entregará 20 balanças pequenas, 08 balanças grandes e 13 computadores. Haverá também entrega simbólica de veículos.
O Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta) beneficia, no total, 161 municípios do estado.
Trata-se de um investimento de R$ 9 milhões e é uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Também estão previstos no projeto freezers horizontais e verticais, caixas monoblocos e pallets, ainda em fase de aquisição.
Para distribuir os itens, a Emater/RN leva em conta critérios específicos determinados pelo Governo Federal.
Os municípios devem comercializar volumes maiores ou tipos específicos de produtos adquiridos via PAA-Compra Direta.
O PAA–Compra Direta incentiva a produção da agricultura familiar, garantindo a comercialização da produção dos agricultores a um preço justo, sem atravessadores, e doando a entidades de rede de ensino e socioassistencial,

Reunião: Álvaro Dias anuncia que Comissão convocará novo secretário estadual da Saúde

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, Álvaro Dias (PMDB), usou a tribuna na manhã de terça-feira (30) para denunciar o que chamou de situação caótica na saúde pública estadual.
Ele também anunciou que a Comissão de Saúde da Casa irá convocar o novo secretário da pasta para prestar esclarecimentos e dizer quais os planos previstos para a área.
Eu deixo aqui a minha denúncia sobre a situação caótica, a crise instalada e sem precedentes da saúde pública estadual, que encontra-se sucateada. O Governo tem sido omisso, não tem apresentado soluções para as dívidas e para a falta de medicamentos, equipamentos e até alimentação das pessoas internadas. Então, anunciamos que convocaremos o novo secretário, George Antunes, para que diga qual o planejamento para tirar a saúde do nosso Estado dessa situação”, disse o parlamentar, conforme relato produzido pela assessoria de comunicação da ALRN.
Segundo ele, a Comissão de Saúde da ALRN já havia convocado a ex-secretária, Eulália Alves, para prestar esclarecimentos aos deputados, mas ela não compareceu.
Esperamos que o novo secretário venha à comissão, faça um levantamento da situação e apresente as soluções encontradas”, afirmou Álvaro Dias, que também demonstrou sua preocupação com a população menos favorecida economicamente.
Nós, deputados, temos plano de saúde, mas as pessoas mais humildes sentem na pele essa crise. As pessoas não aguentam mais a inércia do Governo”, completou.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) lembrou a passagem de três secretários pela pasta: o médico Ricardo Lagreca, Eulália Alves e recentemente a nomeação do farmacêutico George Antunes.
Não adianta trocar secretário sem dar condições para que eles façam um trabalho capaz de tirar o Estado dessa crise. Se o Governo não der prioridade, o novo secretário sairá como os outros, sem ter condições de solucionar os problemas”, argumentou Hermano Morais.