O
Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Segunda Câmara, em sessão
realizada na manhã desta terça-feira (05), multou o prefeito de Lajes, Luiz
Benes Leocádio de Araújo (PMDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 32 mil,
equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, por ausência na divulgação dos
Relatórios de Gestão Fiscal referente aos dois semestres de 2009 da Prefeitura
Municipal, bem como a multa prevista no artigo 28, I, "b", também da
Resolução nº 012/2007-TCE, por ausência da divulgação dos relatórios resumidos
da execução orçamentária dos seis semestres de 2009.
Os
conselheiros também votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 64 mil e R$
30 mil a Zenildo Batista de Souza (ex-prefeito) e Luiz Gonzaga Cavalcanti
Dantas (novamente prefeito) - foto -, respectivamente, do município de
Carnaubais.
Os
valores correspondem ao atraso na entrega das prestações de contas dos RREO e
dos RGF, dos anos de 2004 e 2005, como também pelo atraso na entrega do
relatório anual de 2005.
Os
processos foram relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias.
Com informações
do TCE
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