Discussão: PEC diminui número de deputados federais para 250

Clodovil Hernandes

A Câmara Federal avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/08, que diminui o número de deputados federais dos atuais 513 representantes para 250.

De autoria do falecido deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina que cada Estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.

Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por Estado continuará o mesmo usado atualmente: a população.

A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal.

A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população.

Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).

Com informações da Agência Câmara