A
administração pública municipal do Assú passará pelo crivo de mais uma
investigação na alçada do Ministério Público Estadual (MPE).
O
fato pode caracterizar cometimento de atos de improbidade administrativa.
É
o que explicita a peça instaurada pela 1ª promotora de Justiça substituta da
comarca, bacharela Joyciara Moraes Cunha.
Ela
fez surgir para tal apuração o Inquérito Civil nº 06.2013.00003468-4, criado
pela Portaria nº 41/2013, de 29 de julho, veiculada nesta quarta-feira (31) por
meio do Diário Oficial do Estado.
O
objetivo específico da peça investigativa é “apurar possível pratica de atos de improbidade administrativa quanto ao
concurso para provimento do cargo de assistente administrativo educacional do
município de Assú/RN”.
A
ação do órgão ministerial veio ao encontro de representação movida por José
Fernandes de Lemos Neto e Rejane Rodrigues de Oliveira Souza.
O
fato é atribuído à Prefeitura Municipal do Assú.
A
promotora requisitou ao prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior (PP), em 10 dias,
o envio de cópia da Lei Municipal que criou os cargos em comissão de Assessor de Secretaria.
Determinou
ainda que seja aprazada audiência com a secretária municipal de Educação e Cultura,
Sandra Regina Meirelles Holanda Alves, e com o próprio chefe do Executivo, para,
se for o caso, ser expedida Recomendação, caso fique comprovado que as
nomeações para os cargos comissionados representam uma burla para a não
nomeação dos aprovados em concurso (funções idênticas).
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