A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados aprovou quarta-feira (28) proposta que cria a política de prevenção à
violência contra os profissionais do magistério.
O
texto prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do
aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim
como a licença remunerada do professor que estiver em situação de risco.
A
medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Otávio Leite
(PSDB/RJ), ao Projeto de Lei nº 604/11, do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).
À
proposta inicial, o relator acrescentou que os municípios deverão instituir
serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de
agressões contra professores nas escolas.
De
acordo com informação da assessora de imprensa da Câmara, essa medida estava
prevista no Projeto de Lei nº 1.225/11, do deputado Weliton Prado (PT/MG), que
tem análise conjunta com o Projeto de Lei nº 604.
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