O
Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28) publica cópia do Aviso de
Audiência Pública assinado pelo prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes
Batista, “Titico” (PMDB), objetivando submeter minuta do Edital de Concorrência
para a concessão de direito real de uso de solo de forma onerosa – na modalidade
Concorrência do Tipo Melhor Oferta – de 60,65 hectares, em área de expansão
urbana, destinada à instalação de porto privado no município.
A
Audiência Pública também será útil para análise e coleta de sugestões, com a
apresentação das diretrizes básicas do objeto a ser licitado, e
disponibilização prévia das informações necessárias, para devidamente
caracterizá-lo, e possibilitar a participação das empresas interessadas e da
sociedade em geral, com o recebimento de questionamentos, subsídios e sugestões
acerca deste objeto.
A
Audiência terá início às 9h e encerramento às 13h do dia 15 de fevereiro próximo,
um sábado, no auditório da Câmara Municipal de Porto do Mangue.
Os
pedidos de esclarecimentos e informações poderão ser adquiridos junto à
Comissão Especial de Interlocução e Acompanhamento do Projeto do Terminal
Portuário de Porto do Mangue para a sociedade civil, através do telefone (84)
3526-0046, no horário de 8h às 13h, de segunda à sexta-feira.
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