Tribunal de Justiça: Conselheiro aposentado do TCE é condenado por improbidade

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Getúlio Alves da Nóbrega, foi condenado, conjuntamente com o seu genro, o médico, professor da Universidade Federal do RN (Ufrn) e auditor fiscal do Estado, Josivan Gomes de Lima, em razão de este último ter ficado à disposição do gabinete do conselheiro, seu sogro, em cargo comissionado sem cumprimento da carga horária devida.

A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que condenou Josivan Gomes de Lima por infração aos artigos 9 e 11 da Lei de Improbidade, para que este promova o ressarcimento de 1/7 de tudo quanto recebeu, entre 16 de abril de 2004 e 26 de setembro de 2008, e multa civil de R$ 50 mil, de acordo com o portal virtual do Poder Judiciário do RN.

O conselheiro aposentado Getúlio Alves da Nóbrega foi condenado por infração aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade, por manter em seu gabinete o genro, o qual não cumpria a carga horária devida e em ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O ex-integrante do TCE foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 40 mil e, solidariamente com o seu genro, ao ressarcimento do dano ao Erário – discriminado pelo juiz como sendo 1/7 da remuneração total auferida pelo demandado Josivan Gomes de Lima.