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| Paulo Bernardo |
O
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou nesta quarta-feira (30) uma
série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a
partir de 08 de julho.
Ele
participou, juntamente com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), João Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos serviços
de telefonia móvel no Brasil.
Segundo
o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de
direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em
março.
A
reportagem é da Agência Câmara de
Notícias.
Pelas
novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o cancelamento
automático dos serviços pelos usuários.
Conforme
o ministro, outros pontos do novo regulamento são: se a ligação para o call center cai, a operadora deve retornar
a ligação para o usuário; as promoções têm que valer para novos e antigos
assinantes; antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as
operadoras deverão apresentar ao potencial cliente de forma clara as
informações sobre a oferta; e, validade mínima de 30 dias para créditos do
pré-pago.
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