terça-feira, 29 de julho de 2014

Ipanguaçu: Atos oriundos do MPRN da comarca têm divulgação no Diário Oficial

Por meio de portarias cuja publicação se verifica nesta terça (29) através do Diário Oficial do Estado, a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, determina a instauração de novos Inquéritos Civis por meio dos quais dará curso a algumas investigações.
A Portaria nº 024/2014 deu origem ao Inquérito Civil que objetiva apurar suposto ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas praticado pelo adolescente L. F. L da S.
A Portaria nº 031/2014 criou idêntica medida com o propósito de investigar suposta situação de risco a que estariam sendo submetidos os filhos adolescentes do Sr. J. e enteados da Sra. I, todos residentes em Ipanguaçu.
A representante do Ministério Público assina também dois avisos que tratam do encaminhamento para arquivo de peças que tramita na referida Promotoria Pública.
O Aviso nº 013/2014 anuncia a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2011.00001336-0, que teve por objeto Improbidade Administrativa–Nepotismo no âmbito do poder Executivo Municipal de Itajá (IC 38/2011).
O Aviso nº 014/2014 dá ciência da Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00001386-0, que teve por objeto apurar a interrupção do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Público de Saúde para o paciente Rafael Alves de Oliveira.

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