A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.873/13, do deputado
piauiense Júlio Cesar (PSD), que faculta aos municípios recolher a contribuição
previdenciária patronal com base na receita corrente líquida.
Pela
proposta, a contribuição será de 5%, exceto para os municípios localizados no
semiárido, que recolherão 2%, segundo a Agência
Câmara.
Atualmente,
a contribuição patronal é calculada com base na folha de pagamentos.
Os
municípios são obrigados a recolher mensalmente 20% sobre o total das
remunerações pagas a todos aqueles que lhes prestam serviços regulares.
De
acordo com Júlio Cesar, ao deslocar a incidência da contribuição da folha de
pagamentos para o faturamento, reduz-se o custo da mão de obra “e dinamiza-se as relações de trabalho na
economia brasileira”.
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