"Jota Neto" |
Autor
do Projeto de Lei nº 254/2014, que aguarda sanção do prefeito Daniel Pereira
(PMDB), o vereador da cidade de Fernando Pedroza, região Central do RN, Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, “Jota Neto” (DEM), rebateu
o argumento do gestor de que a proposta aprovada pelo Legislativo e que institui o Auxílio Universitário é inconstitucional, pois cria ilegalmente despesa para o
erário municipal.
O
parlamentar-mirim explicou que o ponto de vista do prefeito é frágil e insustentável,
lembrando que a proposta surgiu depois de inserida emenda garantindo dotação
financeira para o citado custeio no Plano Plurianual (PPA), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O
vereador do DEM alfinetou o chefe do Executivo dizendo que ficou “entristecido”
com a total falta de conhecimento do mandatário com respeito à legislação.
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