A
Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (20) uma enquete para saber a
opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de
futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões.
O
texto unifica todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a
Timemania – e abre prazo de 25 anos para o pagamento.
Em
troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se
comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e
jogadores.
Por
causa dessas exigências, o Projeto de Lei nº 5.201/13, originalmente denominado
de Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), passou de ser
chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O
ponto mais polêmico da proposta – tema da enquete no portal da Câmara – prevê o
rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o
refinanciamento de suas dívidas.
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