sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Macau: MPRN inicia arquivamento de apuração que envolve município de Guamaré

Ilustra o exemplar desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN cópia do Aviso nº 036/2014, de 28 de outubro corrente, firmado pela 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, zona salineira do Vale do Açu, Isabel de Siqueira Menezes.
O comunicado teve por fim anunciar a decisão da representante do Ministério Público de deflagrar a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 06.2014.00000497-2, instaurado para investigar a retirada do adicional de insalubridade pelo município de Guamaré desde fevereiro de 2013.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.

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