O
Diário Oficial do Município do Assú divulga em sua edição desta quarta-feira
(19) a Portaria nº 459/2014, que é assinada pelo prefeito da cidade, Ivan Lopes
Júnior (PROS), e pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Francisco
das Chagas Soares.
Tendo
como uma das alegações o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº
050/2014, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), “em função dos gastos com pessoal ter
atingido o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF”, a gestão resolve retirar dos seguintes servidores as designações
das funções gratificadas anteriormente atribuídas: Dalva Batista Xavier Lucas,
Genilda Coringa de Lima, Maria Cleoneide Limeira Santos, Maria das Dores Araújo
Silva, Vera Lúcia Silva de Oliveira Santos, Ana Lúcia de Oliveira Pereira,
Francisca Xavier dos Santos, Lacir Maria de Souza Alves, Maria de Fátima da
Silva Vieira, Maria Aparecida Bezerra da Nóbrega, Kátia Maria da Silva, Antônia
Rozicléia da Silva Souza, Francisco Canindé da Silva, Jeová Batista Fagundes,
João Bosco Mendes Sobrinho, Maria Leopoldina Frutuoso da Silva, Rosa Maria Maciel,
Luciano de Carvalho, João Batista Bezerra do Nascimento, Gilvan Nunes dos
Santos, Maria dos Prazeres Campelo, Rômulo Freire Pinto e Erlane Oliveira da
Nóbrega.
O
mesmo procedimento administrativo determina a retirada das designações das
funções gratificadas denominadas “1/3 do Salário Base Municipal”, dos seguintes
servidores: Arildécia Maria de Morais Araújo, Cristiana Bezerra da Silva,
Eleonora Araújo dos Santos, Eliene Vidal Germano, Eva Lúcia Gonzaga de Araújo
Lélis, Felizardo Pinto da Rocha, Francilda Tomaz de Figueredo Rebouças, Francisco
de Assis de Melo, Geovânia Emiliana da Silva, Gislene Kellen de Souza, Joelma
Fagundes da Cunha, José Tadeu Frutuoso, Lúcia Meiriane de Andrade, Márcia
Betânia Moura Barbosa, Maria Aparecida de Araújo, Maria das Graças Matias de
Melo, Maria Edna de Lima Silva, Maria Ieda de Medeiros Freire, Maria Paula de
Souza, Pedro Fábio de Souza Morais Silva, Raimundo Elias de Oliveira, Raniere
Cabral de Melo, Rosângela Ribeiro Linhares Gomes e Rubanito Rodrigues dos
Santos Júnior.
“Designações posteriores à publicação desta
Portaria estarão condicionadas ao cumprimento do Limite Prudencial imposto pela
Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui o ato, com data de 30 de outubro,
mas só publicado oficialmente nesta quarta-feira.
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