quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Upanema: Lei que cria Código Tributário municipal é sancionada pelo Poder Executivo

É divulgado nesta quarta-feira (31) por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), cópia do ato de sanção do prefeito de Upanema, Médio Oeste potiguar, Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), a uma Lei que mereceu deferimento na instância do Poder Legislativo municipal.
Trata-se da Lei Complementar nº 002/2014, do dia 30 de dezembro em curso, através da qual é instituído o Código Tributário do Município de Upanema.
Conheça todo o teor da Lei clicando AQUI.

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