sábado, 31 de janeiro de 2015

Afonso Bezerra: Promotoria encaminha arquivamento de investigações contra a gestão

Érica Verícia
Promotora de Justiça em exercício da comarca instalada em Afonso Bezerra, região Central do RN, a bacharela Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, chancela dois avisos que são publicados neste sábado (31) via Diário Oficial do Estado.
Ambos tratam do início do processo de arquivamento de Inquéritos Civis instaurados na representação do Ministério Público da citada comarca judicial.
Um deles é o Inquérito Civil nº 06.2010.00001055-8, cujo objeto era verificar a legalidade e a idoneidade do pagamento realizado através do processo de empenho nº 10150001, pela prefeitura municipal de Afonso Bezerra a empresa Construtora J. Aquino Ltda.
O outro é o Inquérito Civil nº 06.2012.00004909-5, cujo objeto era investigar suposta omissão de representação judicial do município de Afonso Bezerra em demandas repetitivas, que levou à revelia do ente público, com prováveis efeitos pecuniários de grande monta para o erário.
Aos interessados a fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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