O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº
7.370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional
ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e
internet.
A
matéria será analisada ainda pelo Senado, de acordo com informação da Agência Câmara.
O
texto aprovado é um substitutivo da comissão especial que analisou este
projeto, oriundo do Senado, e o Projeto de Lei nº 6.934/13, da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas, cujos
trabalhos se encerraram em maio do ano passado.
O
projeto do Senado também resultou de uma CPI com a mesma finalidade que atuou
em 2011.
De
acordo com o substitutivo aprovado, do deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS), o
delegado de polícia ou o membro do Ministério Público poderão requisitar de
quaisquer órgãos do poder público ou de empresas dados e informações cadastrais
da vítima ou de suspeitos de crimes como o tráfico de pessoas, extorsão
mediante sequestro e envio de criança ao exterior para adoção sem o trâmite
legal.
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