Veiculada
nesta última segunda-feira (20) através do Diário Oficial dos Municípios,
apensado ao site da Federação dos
Municípios do RN (Femurn), a Lei Complementar nº 528/2015 teve como propósito
instituir, na estrutura da administração pública municipal de Afonso Bezerra,
região Central do estado, a função de Assessoria de Comunicação Social do
Executivo.
Assinada
pelo prefeito Jackson Bezerra (PSD), a Lei – com efeito retroativo ao dia 1º de
março passado – especifica que o titular da atribuição, cujo caráter é
comissionado, será nomeado em comissão pelo gestor municipal.
Ao
órgão recém-criado compete: promover assessoria de impressa, incluindo a
realização de serviços adicionais elaboração de projetos, definição de
politicas e estratégias de comunicação, planejamento de mídia, elaboração e
envio de releases e/ou sugestões de
pauta, contatos telefônicos, visitas às redações, marcação e acompanhamento de
entrevistas, supervisão de campanhas e produção de vídeos; fornecer ao gabinete
do prefeito todas as informações necessárias à realização dos serviços, devendo
especificar os detalhes necessários à perfeita consecução dos mesmos; e, exercer
as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo.
O
valor da remuneração do Assessor de Comunicação Social corresponderá a R$ 1,5
mil.
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