O
prefeito de Assú, Ivan Júnior (PROS), e o secretário municipal de Administração
e Recursos Humanos, Francisco Soares, legitimam a Portaria nº 930/2015,
publicada através do exemplar de sexta-feira (19) do Diário Oficial do
Município, que objetivou promover uma nova modificação no calendário de
pagamento dos servidores públicos municipais.
A
alteração compreende especificamente a folha do mês de junho e abrange todos os
organismos da administração pública municipal em Assú.
A
Portaria, com data de 18 de junho em curso, expõe as razões para a adoção de
tal providência: a alteração do cronograma de repasses mensais por parte do
Ministério da Saúde, relativas às transferências oriundas dos programas e ações
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em função das deliberações
financeiras efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e, a
necessidade de alteração do calendário de pagamento do funcionalismo público
municipal para o mês de junho de 2015.
Conforme
a Portaria, o desembolso de junho para as demais secretarias – exceto Saúde e
Educação e Cultura – ocorrerá dia 29 deste mês, segunda-feira da próxima
semana.
Para
o pessoal lotado na pasta de Educação e Cultura o descontingenciamento
financeiro foi previsto para o dia 30, terça-feira da semana que vem, data em
que também ocorre a liberação da terceira e última parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do citado mês.
E,
por final, para o pessoal da pasta de Saúde o pagamento está agora programado
para o dia 1º de julho, quarta-feira da outra semana.
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