A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na
terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 6.855/13, do Senado Federal, que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar as atribuições dos
conselhos tutelares.
De
acordo com a proposta, o conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas
de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje – de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
A
reportagem é de Marcelo Larcher, publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
Para
a relatora da proposta, deputada federal pelo DF Erika Kokay (PT), as mudanças
previstas no projeto vem em boa hora, “especialmente
na prática esportiva e nas atividades de lazer que meninos e meninas aprendem a
conviver em grupo, a respeitar regras, a resolver conflitos pacificamente”.
A
proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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