quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Partido da Mulher Brasileira: Agremiação obtém registro oficial no âmbito do TSE

Foto: Reprodução
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa de terça-feira (29), o registro do estatuto e do órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
No julgamento, o Tribunal determinou que o partido retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral.
A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela Corte, segundo informação postada pela página virtual da instituição.
No voto-vista apresentado na sessão desta noite, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu os requisitos legais, entre eles as assinaturas de apoio de eleitores necessárias para atestar o seu caráter nacional, para a sua criação.
De acordo com a legislação, para obter registro no TSE, a legenda precisa comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros requisitos.

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