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| Foto: Reprodução |
Está
na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Município, em Assú, cópia
do Decreto nº 240/2015, desta data, através do qual a gestão municipal assuense
oficializa, segundo registrado em seu art. 1º, “a exoneração de ofício de todos os secretários municipais e de todos os
cargos de provimento em comissão que compõem a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal do Assú”.
O
parágrafo único do referido artigo define que ficam mantidos os cargos de
provimento em comissão ocupados por: servidores ocupantes do cargo de Conselheiro
Tutelar do município; servidoras em estado gestacional devidamente comprovado
até a presente data; e, servidoras em gozo de licença maternidade.
“Nomeações posteriores à publicação deste
Decreto estarão condicionadas ao cumprimento do limite imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e ocorrerão mediante portaria específica expedida pelo prefeito
municipal”, destaca o art. 2º da medida, com a assinatura do prefeito Ivan Lopes
Júnior (PROS).
O
Decreto também expõe o argumento da gestão para a adoção da medida: o Termo de
Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 163/2014, expedido pelo Tribunal de Contas
do Estado do RN (TCE/RN), em função dos gastos com pessoal ter atingido o
limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Projeções
extraoficiais indicam que a destituição em massa de auxiliares e ocupantes de funções
comissionadas, pelo prefeito Ivan Júnior, poderá atingir diretamente um número
que oscilaria entre 300 a 350 pessoas.
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