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| Foto: Reprodução |
Aprovada
na última semana pela câmara de vereadores da cidade, tem publicação nesta segunda-feira
(30) cópia da Lei Municipal nº 541/2015, do dia 05 de novembro, que autoriza a o
Poder Executivo da cidade de Alto do Rodrigues, Vale do Açu, a contratar
operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43/2001,
com as alterações promovidas pela Resolução nº 02/2015, do Senado Federal.
A
lei, chancelada pelo prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM), é divulgada por
intermédio do Diário Oficial dos Municípios, encartado na página eletrônica da
Federação dos Municípios do RN (Femurn), e refere-se à contratação de crédito a
título de antecipação dos royalties da Petrobras, pagos periodicamente ao município.
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