quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Rádio e Televisão: PCO transmite propaganda partidária nesta quinta-feira

Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (31), o Partido da Causa Operária (PCO) exibe sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão.
O programa terá duração de cinco minutos e começará às 20h no rádio e às 20h30 na televisão.
As emissoras responsáveis pela geração são a Rádio EBC e a TV Brasil, ambas em Brasília, segundo informação da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no TSE e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos e atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados temas; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE.
De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos apurados no país, tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um.
Também tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.
Já ao partido que elegeu e mantém filiados, no mínimo, três representantes de diferentes estados na Câmara dos Deputados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos.
A legenda que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional por semestre, com a duração de cinco minutos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário