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O
governo do estado, por meio da secretária estadual da Segurança Pública e da
Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, reafirmou na tarde desta quinta-feira
(31), durante entrevista em um veículo de comunicação, em Natal, que há absoluto
compromisso e disposição do governador Robinson Faria (PSD) em realizar as
promoções dos militares estaduais, que estavam previstas para ocorrer no último
dia 25 de dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada.
Kalina
Leite já havia se reunido com as associações representativas dos Policiais e
Bombeiros Militares, na noite desta quarta-feira (30), onde, pessoalmente,
declarou o seu irrestrito apoio a categoria, destacou informação da assessoria
de imprensa do órgão.
A
secretária esclareceu que os processos de promoção dos policiais e bombeiros militares
já estão concluídos, aguardando o parecer da Consultoria Geral do Estado (CGE) para
que possam ser executados.
Este
parecer, por sua vez, depende da decisão de um acórdão do Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE/RN), previsto para ser publicado nas próximas semanas e que,
entre outros assuntos, faz menção também as promoções dos agentes de segurança
pública.
Desta
forma, preventivamente, todos os atos que, eventualmente, venham a representar
aumento de despesa para o Governo do Estado tiveram que, cautelosamente, serem
suspensos temporariamente.
Assim,
como publicado em Nota pelas associações representativas, a Sesed/RN reforça
que “a medida não é direcionada ou
específica à pasta da segurança, tendo repercussões em todos os setores do
Governo do Estado, estando além da vontade e da competência do Governador e de
seu secretariado”.
A
secretária Kalina Leite ressaltou ainda que o Governo tem se empenhado ao
máximo pela garantia da valorização profissional da categoria, de forma que em
2015, foi cumprida uma dívida história com os militares, quando o governo do
estado promoveu 2.257 policiais e bombeiros, sendo 205 oficiais e 2.052 praças,
sendo esta a maior promoção da história das corporações.
Por
fim, Kalina Leite se mostrou confiante por uma decisão favorável do TCE, uma
vez que existe embasamento legal pela garantia das promoções da Segurança.
Ela
anunciou que, com equilíbrio, bom senso e com a sobriedade na tomada de
decisões, se preciso for, que a gestão estadual está disposta a recorrer ao
Judiciário, de forma a tomar todas as medidas administrativas possíveis para o
cumprimento das garantias dos profissionais.
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