Chico Alencar/Reprodução |
Em
análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 725/15, do deputado
federal Chico Alencar (PSOL-RJ), altera o Código Civil (Lei nº 10.406/02) para
obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter
registro de suas operações financeiras.
Segundo
o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de
impostos em especial nas igrejas.
Hoje,
essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela
Constituição, não são fiscalizados pelo Estado.
“Templos de fachada ou igrejas fantasma têm
sido utilizadas por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro
ilícito e evasão de divisas”, alertou o deputado, de acordo com informação
da Agência Câmara de Notícias.
Ele
reiterou que a medida preserva a independência dessas entidades em relação a
suas normas internas, além de não prejudicar a imunidade tributária concedida
às igrejas.
A
proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário