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Promotora
de Justiça substituta em exercício na comarca de Angicos, região Central do RN,
a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca decidiu prosseguir com duas investigações que
envolvem o município de Fernando Pedroza.
com
este fim, a fiscal da lei converteu em Inquéritos Civis os procedimentos
iniciais instaurados na esfera da citada representatividade do Ministério Público
Estadual.
Os
atos de conversão têm espaço no exemplar desta terça-feira (23) do Diário
Oficial do Estado.
A
Portaria nº 008/2016 origina o Inquérito Civil nº 06.2016.00000694-5, a partir de
feito surgido em 24 de abril de 2015, e que visa apurar a regularidade da
prestação de serviço de táxi em Fernando Pedroza.
A
Portaria nº 009/2016 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2016.00000697-8, que
nasceu como feito em 31 de julho do ano passado, a fim de averiguar o não
repasse de empréstimo consignado pelo prefeito de Fernando Pedroza, Daniel
Pereira dos Santos (PMDB).
Neste
caso, uma das providências da promotora de Justiça foi determinar a notificação
de José Tarcízio Gonçalves Júnior, Joseane de Souza Trindade e Francisco das
Chagas de Souza, para comparecerem em audiência ministerial, de acordo com a
disponibilidade de pauta, para tratar do não repasse de empréstimo consignado pelo
chefe do Executivo municipal.
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