quinta-feira, 30 de junho de 2016

OAB/RN: Inscrições abertas para o evento Direito Administrativo e Eleição na próxima terça-feira

Foto: Reprodução/OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) realizará o evento Direito Administrativo e Eleição no dia 05 de julho, próxima terça-feira, na sede da instituição, na capital do estado, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes e a Escola Superior de Advocacia.
A informação ocupa espaço na página eletrônica da Ordem, nesta quinta-feira (30).
Na ocasião, o tema será abordado em três painéis de relevante interesse da comunidade acadêmica e da sociedade: improbidade administrativa e crime de responsabilidade, inelegibilidade decorrente do julgamento pelo Tribunal de Contas, além de análise da sanção de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da internalização do Pacto de San José, capital da Costa Rica.

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