 |
| Foto: Reprodução |
Os
estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a
notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa.
É
o que determina o Projeto de Lei nº 4.880/16, do deputado federal paraibano
Rômulo Gouveia (PSD), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A
proposta altera o Estatuto da Criança (Lei nº 8.069/90), explica informação do
portal da Agência Câmara de Notícias.
O
objetivo, segundo o parlamentar, é combater a subnotificação de abortos no país.
Ele
lembra que atualmente não existe um levantamento estatístico amplo sobre as
ocorrências de interrupções de gravidez.
O
projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e
Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário