sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Upanema: MPRN e Executivo municipal estabelecem parceria de cooperação técnica e administrativa

Foto: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN) e a prefeitura municipal da cidade de Upanema, médio Oeste potiguar, firmaram parceria com o objetivo de “estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais”.
A edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado veicula cópia do resumo do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 066/2015-PGJ firmado entre a instituição ministerial e o Poder Executivo upanemense.
O prazo de vigência deste instrumento será de cinco anos, tendo início a partir da data de sua assinatura.
O convênio de cooperação técnica e administrativa fundamenta-se no art. 37, caput c/c art. 241 da Constituição Federal; no art. 106, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, e, no artigo 116 da Lei nº 8.666/1993”, observa a publicação deste dia, com data de 29 deste mês, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do estado, bacharel Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

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