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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Os
deputados que compõem a Comissão Especial de Estudos e Ações para Enfrentamento
da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da
Assembleia Legislativa do RN, realizaram mais uma reunião na tarde desta
segunda-feira (17).
O
tema discutido foi o sistema prisional potiguar, onde autoridades da área
debateram sobre necessidades do setor.
Investimentos
em estrutura e pessoal foram os principais pontos discutidos e estarão no
relatório da comissão.
Presidida
pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e contando com a deputada Cristiane Dantas
(PCdoB) como vice, a comissão tem ouvido setores da segurança estadual para
elaborar um relatório expondo as principais carências do setor, que serão
analisadas pelos deputados potiguares.
Durante
a reunião, diversos pontos foram abordados, frisa notícia advinda da assessoria
de comunicação social da ALRN, na capital do estado.
O
secretário estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Wallber Virgolino,
participou do encontro e elogiou a postura da ALRN em propor a discussão sobre
o tema.
Para
ele, é importante que se atente mais à situação prisional e que recursos sejam
destinados para a melhoria da área.
De
acordo com Wallber Virgolino, a prioridade é a restruturação dos centros de
detenção provisória, presídios, aquisição de armamento pesado para os agentes e
a contratação de mais profissionais.
"Quando cheguei ao RN, a primeira coisa que
vi foi que os agentes penitenciários são heróis. Seis por turno tomam conta de
Alcaçuz. É preciso que façamos um concurso para duas mil vagas e, de acordo com
a disponibilidade de recursos, o Estado convoque. O déficit é muito grande",
disse o secretário.
Criticando
a falta de liberação de recursos por parte do Governo Federal, que teria mais
de R$ 2,5 bilhões no Fundo Penitenciário, Wallber Virgolino disse que o sistema
prisional nunca foi prioridade e que são necessárias ações que destinem
recursos à área como forma de se combater a violência no estado.
O
pensamento é o mesmo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil no RN
(OAB/RN) na reunião, o advogado e ex-secretário da SEJUC, Thiago Cortez.
No
entendimento de Thiago Cortez, o sistema prisional precisa de ações imediatas,
não de diagnósticos.
A
iniciativa da Assembleia e saber uma forma concreta de colaborar foi elogiada
pelo advogado.
"O sistema prisional sempre foi o 'patinho
feio' de qualquer administração pública. Há sempre muita cobrança para que se
funcione bem, mas recursos nunca chegam. Só chegam decisões judiciais, as
obrigações", disse Thiago Cortez.
Outro
ponto de concordância entre Thiago Cortez e Wallber Virgolino é com relação à
gestão.
Ambos
são contrários à privatização de presídios, mas acreditam que é possível a
utilização de mão de obra privada nas chamadas atividades meio, mas não de escolta
e guarda dos detentos.
"Não acredito que seja prudente ou viável
deixar detentos sob a guarda de pessoas que não tenham ligação ou compromisso
com o estado", disse Wallber Virgolino.
Para
os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas, a presença dos representantes
da OAB e SEJUC foi importante para se saber quais as principais necessidade e
sugestões para o sistema.
Após
fazerem diversas perguntas e discutirem pontos específicos com os
participantes, os deputados cobraram a presença do secretário estadual de
Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Caio César Bezerra, para que o
relatório seja finalizado.
"Essa comissão está trabalhando para
colaborar com a questão da segurança pública e acredito que vários pontos
importantes serão trabalhados pela Assembleia Legislativa com relação à
destinação de recursos. Esperamos que o secretário de Segurança, que foi
convidado e não compareceu a essa reunião, esteja na próxima ou mande um
representante", disse Hermano Morais.
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