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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que o governador Robinson Faria (PSD)
nomeie, no prazo de 30 dias, os membros do Conselho Curador da Fundação
Universidade Regional do RN (FURRN).
A
medida é resultado do procedimento administrativo instaurado pela 7ª Promotoria
de Justiça da comarca de Mossoró para fiscalizar a Fundação, esclarece
informação do portal virtual do MPRN.
Conforme
o Estatuto da FURRN, compete à presidência da Fundação apresentar aos Conselhos
Curador e Diretor, até o último dia de fevereiro, a prestação de contas de sua
gestão, no exercício anterior.
Já
ao Conselho Curador cabe examinar e julgar, no primeiro trimestre de cada ano,
o relatório da Fundação e respectiva prestação de conta referente ao exercício
anterior.
De
acordo com o art. 8º do referido Estatuto, os membros do Conselho Curador devem
ser nomeados pelo governador do Estado.
No
entanto, o MPRN obteve informações junto à instituição de que ainda não houve a
referida nomeação para o biênio 2016/2018, o que está afetando diretamente a
análise das prestações de contas pendentes, já que as atividades do Conselho
estão paralisadas.
Além
disso, o próprio Conselho Curador da Fundação informou que as contas dos meses
de março a dezembro do exercício de 2011, os exercícios de 2012 e 2013, os
meses de abril a junho e de agosto a dezembro de 2014 e o exercício de 2015
estão pendentes de análise.
A
FURRN informou também que aqueles membros do Conselho Curador que não são de
escolha do governador, já foram indicados pelas respectivas classes, dependendo
apenas da nomeação pelo chefe do executivo.
Em
caso de não acatamento da Recomendação, ou considerados impertinentes os
motivos que levaram ao desatendimento, o MPRN adotará as medidas legais para a
responsabilização do gestor indicado, através do ajuizamento da ação
pertinente.
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