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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 1.779/15, que institui a
Semana Nacional da Agricultura Familiar, a ser comemorada na semana do dia 24
de julho.
A
data celebra o início da vigência da Política Nacional da Agricultura Familiar,
criada em 2006 (Lei nº 11.326/06).
A
ideia é promover eventos em todo o país para discutir pontos dessa legislação, anuncia
informação do portal da Agência Câmara de
Notícias.
Entre
eles, o crédito rural, incentivos à pesquisa, associativismo,
profissionalização de pequenos produtores e agroindustrialização.
O
autor da proposta, deputado pelo estado do RS Heitor Schuch (PSB), observa que
a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil:
especificamente, 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38%
do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 60% do leite, 59% dos itens de origem
suína, 50% de aves e 30% de bovinos.
Relator
na CCJ, o deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP) disse que o texto cumpre os
requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O
projeto seguirá agora para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso
para que seja examinado antes pelo plenário da Câmara.
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