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Informar
ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) as dificuldades
técnicas e operacionais do corte de ponto de servidor grevista pelas
universidades.
Isto
é o ficou acertado entre a diretoria da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes) e o ministro da Educação, Mendonça Filho,
durante reunião realizada terça-feira (06), em Brasília, na presença do secretário
de Ensino Superior (SESU), do Ministério da Educação, Paulo Baroni, e da secretária
Executiva, Maria Helena Guimarães.
O
release é elaborado por Sirleide Pereira, da assessoria de comunicação da
Universidade Federal do RN (UFRN), na capital do estado.
Os
reitores argumentaram ao ministro que a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) nº 693456/RJ, legitima a possibilidade de negociar com os grevistas a
reposição de atividades não realizadas durante o período de greve.
Nesses
casos, não há motivo para suspender pagamento, diz o Ofício nº 253/2016, da Andifes,
que também defende a autonomia universitária.
Na
UFRN, registra a informação, menos de 20% dos técnicos estão em greve há dois
meses, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que
limita os investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia durante duas
décadas.
Os
docentes fizeram paralisações parciais de um dia, de forma intercalada, e
passaram uma semana em greve.
Apesar
das universidades federais serem submetidas ao Ministério da Educação, o
acompanhamento do cumprimento da carga horária, assim como o pagamento de
salário, são competências do MPDG.
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