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| Foto: Reprodução |
Promotor
de Justiça da comarca cuja sede se localiza na cidade de Pendências, o bacharel
Ricardo Manoel da Cruz Formiga converteu em Inquéritos Civis dois procedimentos
iniciais ali instaurados.
Os
atos de conversão tiveram publicidade nesta quinta-feira (08), através do
Diário Oficial do Estado do RN.
A
Portaria nº 017/2016, transformou a Notícia de Fato nº 122/2016 num dos
Inquéritos, objetivando dar seguimento à apuração acerca da situação de
abandono de pessoa portadora de doença mental no município.
A
Portaria nº 019/2016 adota procedimento similar no tocante à Notícia de Fato nº
115/2015, que surgiu com o intuito de investigar a falta de abastecimento de
água no loteamento Feliz Pendências, na cidade homônima.
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