Ivan Padilha/Reprodução |
O
Tribunal de Justiça do RN recebeu mais uma denúncia do Ministério Público do RN
contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB), por supostas
fraudes em procedimentos licitatórios.
A
Ação Penal foi movida pelo MPRN, o qual, desta vez, requer a suspensão do
exercício da função pública desempenhada pelo denunciado, a teor do que está
previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
A
decisão do Pleno ocorreu nessa quarta-feira (07), registra informação veiculada
por meio da página eletrônica do TJRN.
O
órgão ministerial requer ainda a sua notificação e o recebimento da denúncia,
para condenar o chefe do Executivo pelos crimes previstos no artigo 90 (três
vezes), e 92, inseridos na Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações,
bem como pelos crimes previstos nos artigos 317 e 288 do Código Penal, todos em
concurso material de pessoas.
O
prefeito é denunciado por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou
qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório e
admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem,
inclusive prorrogação contratual, durante a execução dos contratos celebrados
com o Poder Público.
As
fraudes teriam ocorrido nos anos de 2010 e 2011, mediante ajuste e falsificação
de documentos, a fim de beneficiar uma empresa concorrente no processo
licitatório, que, para o MPRN, foi apenas uma simulação de concorrência, o que
foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que
não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.
O
prefeito também é um dos envolvidos na Operação
Sanctus, realizada no dia 07 de outubro de 2014, pelo MPRN, com apoio da
Policia Militar, na Prefeitura de Pendências e nas residências e empresas de
envolvidos de desviar recursos públicos na ordem de R$ 372.796,87 através de
fraude em licitações para contratar empresas.
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