Encaminhamento: TJRN e parceiros definem ações para acelerar julgamento de presos no estado

Expedito Ferreira/Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, realiza nesta quarta (18), às 16h, na sede do Judiciário, em Natal, uma reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/RN, Corregedoria de Justiça e juízes criminais para tratar das ações para a realização do esforço concentrado para a revisão dos processos criminais que contemplam presos provisórios ou definitivos no estado.

O objetivo é reduzir o número de presos ainda não julgados no estado e tornar mais céleres os processos das execuções penais, evitando que presos fiquem mais tempo que o devido no sistema prisional, adianta informação do portal virtual do TJRN.

Diante do cenário de crise do sistema carcerário brasileiro e da chacina de presos na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a Justiça Estadual busca cumprir seu papel de julgar.

Atualmente, o Sistema Penitenciário potiguar contabiliza 2.901 presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram julgadas pela Justiça – de um total de 8.242 apenados, o equivalente a 35,2% do número total.

Proporcionalmente, o RN é um dos estados com menos presos provisórios.

O desembargador Expedito Ferreira ressalta que o trabalho de julgamento não irá resultar na soltura de presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de menor potencial ofensivo.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o esforço concentrado terá caráter nacional e deverá apresentar os primeiros resultados em até 90 dias.

Os Tribunais de Justiça deverão designar juízes e servidores para se dedicarem, exclusivamente, a acelerar a análise de questões processuais como cumprimento de pena, eventuais benefícios ou progressão de regime que envolvem milhares de presos no país.

O juiz auxiliar da Presidência, João Eduardo Ribeiro, explica que as medidas a serem executadas visam fazer com que os apenados passem menos tempo como presos provisórios e cumpram a pena no regime previsto, com as devidas progressões, não permanecendo mais tempo que o devido no sistema prisional.