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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à prefeita de Areia Branca, área
litorânea do Oeste do estado, que se abstenha de realizar festa de Carnaval em
2017 com ajuda do poder público municipal.
A
notícia é publicada através da página eletrônica da instituição na internet.
Para
expedir a Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça levou em consideração a
situação emergencial administrativa e financeira decretada pela própria chefia
do Executivo (em 02 de janeiro deste ano), apontando o município com passivo
superior ao ativo de R$ 44,9 milhões, além da inclusão de Areia Branca na lista
de cidades em situação de seca reconhecida pelo Estado (decreto nº
26.365/2017).
Além
disso, a Prefeitura não pagou o funcionalismo público, ativo e inativo,
referente ao mês de novembro de 2016 e ao 13º salário do mesmo ano.
Dificuldades
que tornam toda situação incompatível com gastos destinados a festividades por
parte do poder público de Areia Branca.
Assim,
foi recomendado que o município não efetue despesas com a contratação de
eventos artísticos e culturais para o Carnaval e demais eventos de mesma
natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos
relacionados, enquanto durar a situação de emergência.
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