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| Foto: Reprodução |
Durante
a sessão administrativa de quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiram alterar a Resolução nº 23.503, que, desde dezembro de
2016, passou a proibir a convocação de juízes auxiliares para atuar em
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que recebeu diversas
ponderações de TREs com número significativo de trabalho e, por essa razão,
propôs que passe a ser permitida a convocação de um magistrado para auxiliar a
Presidência e de outro para a Corregedoria apenas nos TREs de estados com mais
de 12 milhões de eleitores.
O
ministro destacou que a medida não acarretará pagamento de diferença de subsídio
recebido pelo magistrado.
A
decisão foi unânime, destaca informação veiculada através da página eletrônica
do TSE na internet.
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