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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta terça-feira (28), proposta que agrava a pena de quem incitar a prática
de crimes pela internet.
O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado maranhense Rubens Pereira
Júnior (PCdoB), ao Projeto de Lei nº 7.544/14, do deputado paulista Ricardo
Izar (PP).
A
intenção da proposta original era criar um novo tipo penal para quem incita
violência por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação
virtual.
O
relator, no entanto, entendeu que o crime de “incitação ao crime” já existe e é
passível de pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Rubens
Pereira Júnior optou por aumentar em 1/3 a punição quando a incitação ocorrer
pela internet ou por meio de comunicação de massa.
“A incitação virtual atinge muitas pessoas ao
mesmo tempo e é muito mais grave do que a incitação de uma única pessoa”,
argumentou.
A
matéria ainda será analisada pelo Plenário da Câmara, registra informação
veiculada através do portal da Agência
Câmara de Notícias.
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