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| Foto: Reprodução |
A
edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado veicula cópia da
Portaria nº 70/2017, de 27 de março em curso, assinada pela defensora pública-geral
do RN, Renata Alves Maia, definindo o valor de R$ 1,4 mil a título de auxílio
alimentação na esfera de toda a instituição, com efeitos a partir do dia 1º de
abril, sábado próximo, “observada a
disponibilidade orçamentária e financeira”.
A
medida administrativa levou em consideração dois argumentos: a autonomia administrativa e funcional das Defensorias
Públicas, conforme artigo 134, da Constituição Federal;
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