Imagem: Ilustração |
As
prefeituras brasileiras receberam sexta (28) o terceiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril.
O
montante foi de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Se
inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões, relata informação postada
através da página eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Uma
análise feita pela CNM revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8%
maior que o mesmo período do ano passado.
O
comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da
inflação sobre os cálculos.
Se
os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica
em 13,34%.
A
Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras
brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões.
O
número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra.
Em
2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões.
A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro
decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda
(IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e
Tributária (RERCT).
Decorrente
da Lei nº 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos
no exterior.
Os
valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.
O
órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que
até às 18h da sexta-feira os municípios receberiam um repasse extra de FPM no
valor de R$ 96,614 milhões.
Ele
já desconta a retenção do Fundeb.
Em
valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à
classificação por estimativa das receitas de IR.
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