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| Imagem: Ilustração |
Até
o início da tarde desta terça-feira (25), quatro diretórios nacionais de
agremiações partidárias entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as
prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2016.
São
eles: Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Social Democrático (PSD),
Partido Social Cristão (PSC) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
O
prazo para a entrega das prestações de contas é 30 de abril, adverte informação
publicada pela página eletrônica do TSE.
Porém,
como a data cai em um domingo e 1º de maio, segunda-feira, é feriado nacional
(Dia do Trabalhador), os documentos poderão ser apresentados à Justiça
Eleitoral até o dia 02 de maio, próxima terça-feira.
A
entrega das prestações de contas deve ser feita ao TSE, no caso dos diretórios
nacionais das siglas, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no
caso dos diretórios regionais, e aos juízes eleitorais, quando se tratar de
prestação de contas dos diretórios municipais.
A
Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
estabelecem que as agremiações devem prestar contas anualmente à Justiça
Eleitoral.
O
processo de elaboração e entrega da prestação de contas anual dos partidos está
regulamentado na Resolução nº 23.464/2015, do TSE.
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