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| Foto: Reprodução |
O
procurador geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra
o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta (PSB) - foto -,
acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou
recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de
“servidores fantasmas” na folha de pagamento do Legislativo.
O
fato tem registro na página eletrônica do Ministério Público do RN.
A
partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada
pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015,
e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de
autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em
abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da
PGJ/RN, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do
parlamentar.
Conforme
a peça inicial acusatória, Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de
desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse
último ano, quando se torna presidente da Casa Legislativa, que ele passa à
condição de chefe do esquema anteriormente
existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das
fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.
A
denúncia agora oferecida pela PGJ/RN se refere especificamente à conduta de
chefe da organização criminosa que desviou recursos da ALRN entre 2011 e 2015,
bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em
benefício de Rita das Mercês Reinaldo, ex-procuradora geral da ALRN e integrante
do esquema criminoso, no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por
referência apenas o exercício de 2011.
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