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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
projeto do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) - foto - que dispõe sobre a criação da
Política de Segurança Pública de Cultura da Paz agora é a Lei 10.215.
Sancionado pelo Governo do Estado e publicado na edição do Diário Oficial do Estado
da última terça-feira (18), objetiva que todo tipo e espécie de violência, quer
seja cometida por jovens, adultos ou idosos, independentemente de raça, credo
ou etnia seja repudiada e combatida pelo Poder Público.
A
Lei propõe ações de caráter social, educativo, preventivo e inclusivo com a
finalidade de promover o convívio social seguro e equilibrado, ressalta texto
produzido pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN, na
capital do estado.
De
acordo Jacó Jácome, o projeto propõe medidas combativas de amplitude social e
um melhor entendimento entre as organizações que atuam na segurança pública; o
fortalecimento das relações institucionais com os entes federados e as redes de
órgãos de combate à violência; e, a garantia da integração das políticas de
combate à violência com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o
Ministério Público e a Defensoria Pública.
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