terça-feira, 22 de agosto de 2017

Apreciação: Relatora baixa em diligência projeto que modifica objeto de empréstimo ao estado

Imagem: Eduardo Maia/Assecom
A discussão do Projeto de Lei nº 110/2017 de autoria do Governo do Estado, que modifica a Lei estadual nº 9.626 de julho de 2012, que terá como relatora a deputada Márcia Maia (PSDB) ocupou o maior tempo da reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (22).
O projeto pretende mudar o objeto do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) autorizado pela Assembleia Legislativa em 2012 para as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.
O Projeto não trata de aumento do valor que já foi autorizado por esta Casa em 2012. O que o Governo pretende é modificar o objeto, para incluir obras de saneamento básico e infraestrutura do turismo. No entanto não acompanha a cópia do contrato e por isso baixamos em diligência para que o governo encaminhe essa documentação, para que a gente possa analisar se há constitucionalidade nessa modificação”, afirmou a deputada Márcia Maia, de acordo com release produzido pela assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.
Por sugestão dos deputados Kelps Lima (SD) e Larissa Rosado (PSB), quando receber a documentação a relatora vai encaminhar cópias a todos os integrantes da comissão para que sejam analisados.
Além disso, vai convidar o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, para dar explicações sobre essa mudança.
Pelo Projeto de Lei, os recursos serão utilizados para contrapartidas de responsabilidade do Estado para execução de obras de saneamento básico e apoio a projetos de infraestrutura turística nos municípios Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, todos integrantes da Região Metropolitana.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado e Kelps Lima.
Foram distribuídas seis matérias para relatorias.

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