Imagem: Eduardo Maia/Assecom |
A
discussão do Projeto de Lei nº 110/2017 de autoria do Governo do Estado, que
modifica a Lei estadual nº 9.626 de julho de 2012, que terá como relatora a
deputada Márcia Maia (PSDB) ocupou o maior tempo da reunião plenária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta
terça-feira (22).
O
projeto pretende mudar o objeto do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal
(CEF) autorizado pela Assembleia Legislativa em 2012 para as obras de
mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.
“O Projeto não trata de aumento do valor que
já foi autorizado por esta Casa em 2012. O que o Governo pretende é modificar o
objeto, para incluir obras de saneamento básico e infraestrutura do turismo. No
entanto não acompanha a cópia do contrato e por isso baixamos em diligência
para que o governo encaminhe essa documentação, para que a gente possa analisar
se há constitucionalidade nessa modificação”, afirmou a deputada Márcia
Maia, de acordo com release produzido pela assessoria de comunicação da ALRN,
na capital do estado.
Por
sugestão dos deputados Kelps Lima (SD) e Larissa Rosado (PSB), quando receber a
documentação a relatora vai encaminhar cópias a todos os integrantes da
comissão para que sejam analisados.
Além
disso, vai convidar o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira,
para dar explicações sobre essa mudança.
Pelo
Projeto de Lei, os recursos serão utilizados para contrapartidas de
responsabilidade do Estado para execução de obras de saneamento básico e apoio
a projetos de infraestrutura turística nos municípios Natal, Macaíba,
Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, todos integrantes da Região
Metropolitana.
Participaram
da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado e Kelps Lima.
Foram
distribuídas seis matérias para relatorias.
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