Imagem: Eduardo Maia/Assecom |
O
deputado José Adécio (DEM) - foto - participou na manhã desta terça-feira (22), no
Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário,
Expedito Ferreira, e demais desembargadores, para tratar sobre o fechamento de
12 comarcas no interior do estado.
A
medida anunciada pelo TJRN cumpre a Resolução nº 184 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que determina que as comarcas devem ter, pelo menos, 50% de
casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras comarcas de
maior porte.
“Evidentemente que decisão judicial não se
discute, mas argumentamos sobre a possibilidade de verificar alternativas em
favor da permanência das Comarcas de Pedro Avelino, Janduís, São Tomé e Poço
Branco. A reunião foi produtiva e saio satisfeito com a receptividade e
sensibilidade dos desembargadores às nossas sugestões”, explicou José
Adécio.
A
informação é prestada pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do
estado.
De
acordo com o TJRN, a agregação de comarcas com pouca demanda possibilita a
otimização da Comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais
com maior demanda do Judiciário.
A
medida prevê o fechamento das Comarcas dos municípios de Pedro Avelino, Taipu,
São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, São Bento do Norte, Governador
Dix-sept Rosado, Lajes, Pedro Velho, São Tomé, Cruzeta e São João do Sabugi.
Desde
que a medida foi anunciada pelo TJRN, o tema pautou diversos pronunciamentos
por parte de parlamentares na ALRN.
A
decisão foi questionada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares
(PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), que manifestaram preocupação com a
possibilidade de extinção das comarcas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário