terça-feira, 22 de agosto de 2017

Pleito: José Adécio se reúne com desembargadores e defende permanência de comarcas

Imagem: Eduardo Maia/Assecom
O deputado José Adécio (DEM) - foto - participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais desembargadores, para tratar sobre o fechamento de 12 comarcas no interior do estado.
A medida anunciada pelo TJRN cumpre a Resolução nº 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras comarcas de maior porte.
Evidentemente que decisão judicial não se discute, mas argumentamos sobre a possibilidade de verificar alternativas em favor da permanência das Comarcas de Pedro Avelino, Janduís, São Tomé e Poço Branco. A reunião foi produtiva e saio satisfeito com a receptividade e sensibilidade dos desembargadores às nossas sugestões”, explicou José Adécio.
A informação é prestada pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
De acordo com o TJRN, a agregação de comarcas com pouca demanda possibilita a otimização da Comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais com maior demanda do Judiciário.
A medida prevê o fechamento das Comarcas dos municípios de Pedro Avelino, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, São Bento do Norte, Governador Dix-sept Rosado, Lajes, Pedro Velho, São Tomé, Cruzeta e São João do Sabugi.
Desde que a medida foi anunciada pelo TJRN, o tema pautou diversos pronunciamentos por parte de parlamentares na ALRN.
A decisão foi questionada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), que manifestaram preocupação com a possibilidade de extinção das comarcas.

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