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| Imagem: Reprodução |
O
1º Juizado Especial Criminal da comarca de Natal destinou cerca de R$ 116 mil
em recursos provenientes de penas pecuniárias – quando a pena restritiva de
liberdade é substituída por multa – a projetos de entidades beneficentes e
órgãos públicos da capital potiguar.
No
geral, cinco projetos serão beneficiados pela destinação do montante, diz a
informação postada pelo site do
Tribunal de Justiça do RN.
Ao
todo, 17 instituições se cadastraram no Sistema de Gerenciamento de Penas
Pecuniárias (SIGPEC) a fim de concorrer ao montante disponibilizado.
Destas,
14 apresentaram projetos dentro do prazo estabelecido no edital e tiveram seus
projetos analisados.
Ao
fim, 22 projetos apresentados foram considerados válidos e submetidos à análise
da Secretaria Judicial do 1º Juizado Especial Criminal.
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