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| Imagem: Ilustração |
Promotor
de Justiça em substituição legal na esfera da 1ª Promotoria de Justiçada
comarca do Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio assina a Portaria nº 0054/2017,
do dia 12 deste mês, cuja cópia ilustra o exemplar desta quarta-feira (20) do Diário
Oficial do Estado.
O
representante do Ministério Público do RN fez uso de tal procedimento para dar
origem ao Inquérito Civil nº 06.2017.00002473-6, em matéria de Meio Ambiente.
Uma
das alegações do fiscal da lei foi que foi instaurado, em 27 de janeiro passado,
a Notícia de Fato nº 01.2017.00000369-6, que tem como objeto “acompanhar possível dano ambiental praticado
no Sítio Olho D’Água, Entroncamento, em Carnaubais”.
Como
Inquérito agora concebido, explicou o promotor público, ele busca melhor
investigar o objeto do procedimento e poder tomar as providências cabíveis e
adequadas.
A
intervenção do MPRN atende representação impetrada pelas pessoas de José Nilson
Caldas Costa e Jackson Marçal de Azevedo, sendo a questão atribuída à pessoa de
Givonaldo de Souza Fonseca, e visa apurar a possível dano ambiental provocado
através de desmatamento e funcionamento de carvoaria, no Sítio Olho D'Água, município
de Carnaubais.
Dentre
as providências que adotou o promotor expediu as seguintes instruções:
considerando ter havido tempo suficiente para confecção de perícia técnica,
expeça ofício à direção do IDEMA/RN para que, em 10 dias, informe os resultados
da vistoria requisitada nos ofícios nº 91/2017 (de fevereiro de 2017) e nº 295/2017 (de maio de 2017); e, considerando também ter havido tempo suficiente
para instauração e conclusão de Inquérito Policial, expeça ofício ao delegado
de Polícia Civil de Assú para que informe, em 10 dias, os resultados da
conclusão de inquérito a que se refere à Promotoria de Justiça nos ofícios nº
92/2017 (de fevereiro de 2017) e nº 296/2017 (de maio de 2017).
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