Ceará-Mirim: TRE/RN mantém decisão que cassou mandato do prefeito Marconi Barreto

Imagem: José Aldenir/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital potiguar, manteve sua decisão sobre o afastamento do prefeito Marconi Barreto (PSD) – foto – do Poder Executivo da cidade de Ceará-Mirim, localizada na região da Grande Natal.

Nesta quinta-feira (26), a Corte julgou os embargos declaratórios com relatoria do juiz Ricardo Tinoco de Góes, destaca informação veiculada através do portal Agora RN.

A defesa havia pleiteado os embargos declaratórios na intenção de que o TRE adiasse sua posição inicial até o fim desse julgamento.

A estratégia não surtiu efeito, e a decisão expedida no último 10 de abril segue a mesma: Marconi Barreto deve ser afastado sob acusação de abuso de poder econômico, assim como sua vice, Zélia Pereira (PSDB).

Marconi Barreto, todavia, segue no Poder Executivo de Ceará-Mirim, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou seu retorno à prefeitura.

O ministro Admar Gonzaga entendeu que houve “manifesta ilegalidade” na determinação do TRE/RN justamente porque a Corte não esperou o julgamento dos embargos declaratórios para proferir sua decisão.

Agora, com os embargos negados, o TSE deve julgar o mérito da ação.